Municipio De Campo Formoso - Sec. Mun. De Turismo, Cultura, Esporte E Lazer

O pagamento dos serviços será feito mediante a apresentação da respectiva nota fiscal ou nota fiscal fatura, devidamente atestada pelo fiscal da secretaria responsável.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: clc@campoformoso. ba. gov. br.

A não observância do disposto no item anterior [sobre dados cadastrais] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o cumprimento total da demanda de apresentações, mediante o recebimento da respectiva fatura corretamente preenchida. o pagamento ser� realizado em at� 30 trinta dias ap�s o cumprimento total dademanda de apresenta�es, mediante o recebimento da respectiva fatura corretamentepreenchida

A habilitação exige comprovação de requisitos fiscais, sociais, trabalhistas, econômico-financeiros e qualificação técnica, incluindo comprovação de residência ou sede no município e experiência na área cultural. Para fins de habilita��o, dever� o credenciado comprovar o preenchimento dosseguintes requisitos

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (mínimo de 3 anos). a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicaraos credenciados as seguintes san�es

O prazo para interposição de recurso referente à habilitação ou inabilitação é de 3 dias úteis, contados da publicação da decisão. o prazo recursal � de 3 tr�s dias �teis, contados da data de publica��o da decis�o.

A não observância das regras de atualização de dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento dahabilita��o.

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O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa, na conta corrente informada, mediante nota de prestação de serviço. O pagamento será realizado em até 30 trinta dias �teis contados da finaliza��o da liquida��o da despesa, na conta corrente informada, ag�ncia e banco, mediante nota de presta��o de servi�o.

A habilitação consistirá na análise e conferência dos documentos apresentados pelos interessados, a ser realizada pela Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer. a habilita��o consistir� na an�lise e confer�ncia dos documentos apresentados pelos interessados, a ser realizada pela secretaria de turismo, cultura, esporte e lazer.

As sanções podem incluir advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. pela pr�tica das infra�es administrativas previstas neste edital, a administra��o poder� aplicar, garantidos o contradit�rio e a ampla defesa, as seguintes san�es: advert�ncia, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar com a administra��o p�blica, declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis. A impugna��o e o pedido de esclarecimento poder�o ser realizados pelo email: clc@campoformoso. ba. gov. br.

A não observância da atualização dos dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momentoda habilita��o.

O valor total estimado é de R$ ****,75. otal: 160 r ****, 75.

O prazo para iniciar a execução dos serviços será de até 5 dias a contar do pedido de fornecimento encaminhado ao contratado. A validade do contrato terá duração de 90 dias, a contar da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será feito mediante a apresentação da respectiva nota fiscal ou nota fiscal fatura, devidamente atestada pelo fiscal da secretaria responsável em até 30 dias após a realização do serviço. O pagamento será efetuado por meio de crédito em conta corrente da contratada.

Não haverá exigência de garantia de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e financeira será verificada por meio de documentos exigidos no edital, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não haverá impugnações ou recurso quanto à decisão do procedimento de contratação direta.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, não tiver exequibilidade demonstrada, não apresentar documentos de habilitação ou diligências, abandonar o processo ou apresentar desconformidade insanável.

O valor estimado do presente serviço é de até R ****,33.

O edital prevê a realização do evento em a ser realizada no dia 26 de abril de 2026.

O edital prevê o critério de julgamento como menor preço por lote.

O edital prevê preferência meeppequiparadas sim.

O edital prevê o valor máximo da contratação de R$ ****,16 (sessenta e dois mil, setecentos e quatorze reais e dezesseis centavos).