Municipio De Campo Formoso - Sec. Mun. De Turismo, Cultura, Esporte E Lazer

O prazo de execução dos serviços e de vigência da contratação será de 05 cinco meses, contado da assinatura do contrato, conforme o termo de referência.

Não haverá exigência da garantia da contratação, previstas no art. 96 e seguintes da lei no 14. 133/21.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado em momento oportuno através de convocação através email ou diário oficial.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Não haverá impugnações ou recurso quanto à decisão do procedimento de contratação direta.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas, apresentar preços inexequíveis, não tiver sua exequibilidade demonstrada, não apresentar quaisquer documentos de habilitação ou diligências quando convocado, abandonar o processo de dispensa ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,51 (vinte e seis mil, seiscentos e três reais e cinquenta e um centavos).

O pagamento dos serviços será feito mediante a apresentação da respectiva nota fiscal ou nota fiscal fatura, devidamente atestada pelo fiscal da secretaria responsável.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: clc@campoformoso. ba. gov. br.

A não observância do disposto no item anterior [sobre dados cadastrais] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o cumprimento total da demanda de apresentações, mediante o recebimento da respectiva fatura corretamente preenchida. o pagamento ser� realizado em at� 30 trinta dias ap�s o cumprimento total dademanda de apresenta�es, mediante o recebimento da respectiva fatura corretamentepreenchida

A habilitação exige comprovação de requisitos fiscais, sociais, trabalhistas, econômico-financeiros e qualificação técnica, incluindo comprovação de residência ou sede no município e experiência na área cultural. Para fins de habilita��o, dever� o credenciado comprovar o preenchimento dosseguintes requisitos

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (mínimo de 3 anos). a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicaraos credenciados as seguintes san�es

O prazo para interposição de recurso referente à habilitação ou inabilitação é de 3 dias úteis, contados da publicação da decisão. o prazo recursal � de 3 tr�s dias �teis, contados da data de publica��o da decis�o.

A não observância das regras de atualização de dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento dahabilita��o.

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O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa, na conta corrente informada, mediante nota de prestação de serviço. O pagamento será realizado em até 30 trinta dias �teis contados da finaliza��o da liquida��o da despesa, na conta corrente informada, ag�ncia e banco, mediante nota de presta��o de servi�o.

A habilitação consistirá na análise e conferência dos documentos apresentados pelos interessados, a ser realizada pela Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer. a habilita��o consistir� na an�lise e confer�ncia dos documentos apresentados pelos interessados, a ser realizada pela secretaria de turismo, cultura, esporte e lazer.

As sanções podem incluir advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. pela pr�tica das infra�es administrativas previstas neste edital, a administra��o poder� aplicar, garantidos o contradit�rio e a ampla defesa, as seguintes san�es: advert�ncia, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar com a administra��o p�blica, declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis. A impugna��o e o pedido de esclarecimento poder�o ser realizados pelo email: clc@campoformoso. ba. gov. br.

A não observância da atualização dos dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momentoda habilita��o.

O valor total estimado é de R$ ****,75. otal: 160 r ****, 75.

O prazo para iniciar a execução dos serviços será de até 5 dias a contar do pedido de fornecimento encaminhado ao contratado. A validade do contrato terá duração de 90 dias, a contar da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será feito mediante a apresentação da respectiva nota fiscal ou nota fiscal fatura, devidamente atestada pelo fiscal da secretaria responsável em até 30 dias após a realização do serviço. O pagamento será efetuado por meio de crédito em conta corrente da contratada.

Não haverá exigência de garantia de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e financeira será verificada por meio de documentos exigidos no edital, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não haverá impugnações ou recurso quanto à decisão do procedimento de contratação direta.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, não tiver exequibilidade demonstrada, não apresentar documentos de habilitação ou diligências, abandonar o processo ou apresentar desconformidade insanável.

O valor estimado do presente serviço é de até R ****,33.