A licitação visa a contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de cortinas e persianas na Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer de Campo Formoso-BA. O processo é por dispensa de licitação, com critério de julgamento por menor preço global. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte que não tenham ultrapassado o limite de receita bruta. As propostas devem ser enviadas por e-mail até 21 de agosto de 2025, às 08h30min. Não serão aceitos protocolos fora do horário e data estabelecidos. O valor estimado da contratação é de R$ ****,70. O edital especifica as quantidades e tipos de cortinas e persianas a serem fornecidas e instaladas, bem como a forma de pagamento, garantia e demais obrigações do contratado.
O edital prevê que o material deverá ser entregue e montado na secretaria de turismo, cultura, esporte e lazer.
O pagamento será feito mediante a apresentação da respectiva nota fiscal ou nota fiscal fatura, devidamente atestada pelo fiscal da secretaria responsável, em até 30 trinta dias após o fornecimento.
A empresa contratada deverá fornecer garantia mínima de 12 doze meses a contar da data do recebimento definitivo do objeto, abrangendo: estrutura e componentes das cortinas/persianas, mecanismos de acionamento manual ou motorizado, tecidos, lâminas e acabamentos, contra defeitos de fabricação ou vícios ocultos, instalação e funcionamento adequado, conforme normas técnicas aplicáveis.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 49, inciso iv, cc o art. 48, inciso i, da lei complementar n 123, de 14 de dezembro de ****.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não haverá impugnações ou recurso quanto à decisão do procedimento de contratação direta.
O custo estimado da aquisição é de R$ ****,70.
