Licitações de Licitacao Guindastes

O edital prevê que a empresa contratada deverá estar disponível de segunda a sábado, das 7:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:18 horas, conforme cronograma estabelecido pela secretaria de obras. O atendimento é sob demanda, com previsão de até quatro horas após solicitação.

O pagamento será efetuado mensalmente, com base nas horas-máquina efetivamente utilizadas, devidamente registradas e atestadas pelo fiscal designado. O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, após a apresentação da nota fiscal correspondente, acompanhada de relatório de medição atestado pela fiscalização e condicionado à comprovação da regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária da contratada.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação, mas menciona que a contratada se responsabilizará pelo prazo de substituição dos produtos, realização da manutenção ou prestação de assistência técnica, conforme estabelecido no Código de Defesa do Consumidor.

O edital estabelece que o tipo de julgamento é menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar documentos como declaração de que não emprega servidor público, declaração de cumprimento de requisitos de reserva de cargos para pessoa com deficiência, declaração de que não emprega menor, declaração de idoneidade, certidões de regularidade fiscal e trabalhista, e certidão negativa de falência e recuperação judicial.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados à pregoeira, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital prevê que a empresa terá o prazo máximo de 12 doze horas, contadas do envio da ordem de compra, para iniciar a execução do serviço solicitado.

O edital informa que o pagamento será efetuado após o recebimento definitivo do serviço, mediante apresentação da nota fiscal, atesto da fiscalização e verificação da regularidade documental exigível.

O edital não exige garantia contratual específica de manutenção ou assistência técnica continuada, mas a contratada permanece responsável pela boa execução do serviço e pela reparação de danos causados.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas do objeto, as condições de execução, o prazo de início dos serviços e as exigências mínimas de habilitação.

O edital exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de declarações unificadas, de atendimento aos requisitos de habilitação, LGPD, reserva de cargos e proteção à criança e ao adolescente.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de mora e/ou compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O valor total estimado da contratação é de R$ 763,00, sendo R$ 455,00 para o item 1 e R$ 308,00 para o item 2.

Os produtos deverão ser entregues no prazo máximo de 20 vinte dias, contados do recebimento da ordem formal de fornecimento ou da nota de empenho expedida pela administração.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos após entrega e liquidação da nota fiscal pelo município, devidamente atestada e aprovada pelo departamento/setor requerente, observado o cumprimento integral das disposições contidas do objeto da licitação. O pagamento ocorrerá através de depósito bancário na conta corrente da licitante.

As caçambas de lixo fornecidas deverão possuir garantia mínima de 06 seis meses contra vícios, defeitos de fabricação, falhas estruturais, problemas de soldagem, deformações, corrosão prematura ou qualquer desconformidade com as especificações constantes neste termo de referência, contados a partir do recebimento definitivo do objeto, prevalecendo eventual prazo superior oferecido pelo fabricante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com prazo de 4 quatro horas para apresentação dos documentos após aviso na plataforma.

O descumprimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e de saúde e segurança deve ser tratado como inexecução contratual, aplicandose penalidades da lei no ****, incluindo advertência formal, multa, suspensão de atividades e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 setenta e oito mil e setecentos e quarenta e sete reais.

O prazo de vigência da contratação é de xxxxxxxxxxx, contados a partir da data de assinatura do termo, podendo ser rescindido ou prorrogado a critério da administração, observada a necessidade e conveniência.

O pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O percentual da garantia será de 5% do valor inicial do contrato, conforme art. 98 da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento será o de menor preço global, ofertado, admitindo-se como critérios de aceitabilidade preços compatíveis com os de mercado.

Para fins de habilitação, a verificação dos documentos pelo pregoeiro nos sítios oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova. Será inabilitado o licitante que deixar de apresentar quaisquer documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com as exigências deste edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O licitante que deixar de apresentar amostra poderá ser penalizado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de entrega dos produtos é de no máximo 15 dias úteis a contar do recebimento da requisição, conforme especificado na proposta comercial.

O pagamento será realizado em moeda corrente nacional, imediatamente após a data do recebimento dos materiais, com liquidação em até 30 dias a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente.

O prazo de garantia do objeto é de no mínimo 6 meses, que começará a correr ao término da garantia legal.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço por item.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica no prazo de 2 horas contados da notificação via sistema.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o tipo e gravidade da infração.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.