Licitações de Licitacao Guindastes

O pagamento será efetuado à contratada no valor correspondente ao serviço, no prazo e forma estabelecidos no termo de referência e seus anexos.

Poderá ser exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento adotado será o menor preço total do lote, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do www. ***. *. *, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

Todas as sanções previstas no artigo 156, da lei federal no ****, de 1º de abril de 2021, serão aplicadas pelo secretário municipal da pasta interessada, ou pela autoridade máxima da respectiva entidade.

Não será exigida declaração de realização de vistoria ou de conhecimento prévio das condições locais, tendo em vista que o objeto da contratação não demanda visita técnica obrigatória para formulação da proposta.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor total estimado é de R$ ****,12 (oito milhões, duzentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e oitenta reais e doze centavos).

A execução do serviço deverá iniciar imediatamente após o envio da ordem de compra, ordem de execução de serviço, nota de empenho ou instrumento equivalente emitido pelo CIDIR. A contratada deverá confirmar o recebimento da solicitação e informar, de forma objetiva, o horário de chegada do caminhão munck ao local de execução.

O pagamento ocorrerá apenas pelas horas efetivamente executadas e atestadas pela fiscalização, não havendo obrigação de consumo integral do quantitativo estimado. O pagamento será feito por hora efetivamente executada e aceita pela fiscalização, ao valor unitário de R$ 350,00.

Não se exige garantia contratual específica, em razão do baixo valor e da natureza pontual do serviço. Não se exige garantia contratual específica, em razão do baixo valor e da natureza pontual do serviço.

A escolha do fornecedor será formalizada com base na proposta apresentada, na compatibilidade do preço com o mercado, na capacidade de atendimento imediato, na adequação do equipamento, na regularidade documental e na inexistência de impedimentos. a escolha do fornecedor será formalizada com base na proposta apresentada, na compatibilidade do preço com o mercado, na capacidade de atendimento imediato, na adequação do equipamento, na regularidade documental e na inexistência de impedimentos.

A habilitação será exigida de forma proporcional ao objeto, observando-se o art. 5 da Resolução n. 035/2025 e os arts. 62 a 69 da Lei n. 14. 133/2021. A documentação mínima deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira mínima e declarações obrigatórias. A habilitação será exigida de forma proporcional ao objeto, observando-se o art. 5 da Resolução n. 035/2025 e os arts. 62 a 69 da Lei n. 14. 133/2021.

O contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas nos arts. 155 e 156 da Lei n. 14. 133/2021, podendo ser aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade. O contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas nos arts. 155 e 156 da Lei n. 14. 133/2021. . .

A não comprovação da habilitação mínima pode levar à convocação de outro fornecedor apto ou à adoção de medida administrativa compatível com a necessidade de atendimento imediato. Se não for comprovada a habilitação mínima, o CIDIR poderá convocar outro fornecedor apto ou adotar medida administrativa compatível com a necessidade de atendimento imediato.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. . .

O critério de julgamento é menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa será recolhida no prazo máximo de 20 vinte dias úteis, a contar da comunicação oficial.

Se o termo de referência/projeto básico exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis.

A não observância de certas disposições, como a atualização de dados cadastrais, pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração de que trata os itens 44. 8. os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou, na hipótese de a fase de habilitação anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública.