O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de máquinas pesadas e caminhões para apoio às atividades da Prefeitura Municipal de Içara/SC. A abertura das propostas ocorrerá em 03/06/2026. As empresas interessadas devem estar cadastradas na plataforma eletrônica www. ***. *. * valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com prazo de até 2 horas para envio dos documentos após solicitação. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura. Recursos administrativos podem ser interpostos em até 5 minutos após o julgamento da habilitação.
O prazo de entrega será informado juntamente com a autorização de fornecimento (AF), e deverá ser rigorosamente cumprido, contando a partir da data de recebimento da autorização de fornecimento. O prazo de entrega a ser exigido nas requisições será de acordo com o prazo estabelecido no termo de referência.
O pagamento será efetuado no prazo estabelecido no termo de referência, após a data do certame na nota fiscal, por meio de ordem bancária ou na tesouraria da secretaria de finanças do município. O prazo de pagamento previsto só vencerá em dia de expediente normal, na cidade de Içara SC, postergando-se, em caso negativo, para o primeiro dia útil.
A proposta anexada na plataforma deverá conter a garantia mínima, que não poderá ser inferior a 60 sessenta dias, a contar da data da sessão de abertura desta licitação.
O critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.
A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, no prazo de até 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação ao pregoeiro, via chat.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos do art. 155 da lei federal no. 14. 133/2021, pelas infrações previstas no edital, que incluem dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras.
A não apresentação de amostras, quando solicitadas, será considerada infração.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal no. 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar na plataforma eletrônica www. ***. *. *, que poderá ser por meio do acesso público, o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Serão desclassificadas as propostas que não atendam as especificações, os prazos e as condições definidos neste edital, apresentem vícios insanáveis, ou apresentem preços inexequíveis ou que permaneçam acima do orçamento estimado para contratação.
O valor estimado da contratação perfaz o montante total de R$ ****,00.