O edital refere-se à contratação de empresa especializada para fornecimento de mão de obra e materiais para execução de cabeceiras de concreto armado para uma ponte. A licitação será realizada na modalidade concorrência, na forma eletrônica, com critério de julgamento de menor preço e modo de disputa aberto. Haverá preferência para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A data de abertura da sessão pública é 06/04/2026. É obrigatória a vistoria prévia do local. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,99. Os licitantes devem estar previamente credenciados no sistema de compras da administração municipal. A fase de habilitação ocorrerá após as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O prazo de vigência da contratação é até **** prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.
O contratado apresentará, no prazo máximo de 10 dias úteis, comprovante de prestação de garantia, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato.
O critério de julgamento desta licitação é o de menor preço.
Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia e poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na lei n 14. 133/2021.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
A avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,99.
