O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de nutrição específica, em cumprimento a determinação judicial. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço. A entrega das propostas ocorre a partir de 19/03/2026, com abertura em 31/03/2026. O endereço para entrega é Rua do Trabalho, 602, Vila Independência, Piracicaba/SP. O edital detalha as condições de participação, habilitação, apresentação de propostas, lances, julgamento, recursos e sanções administrativas, com base na Lei nº 14. 133/2021. Há preferência para microempresas e empresas de pequeno porte em alguns casos. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa. O prazo de vigência da contratação é de 30 dias. A subcontratação é vedada.
O prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos. Documentos não contidos no SICAF serão enviados em formato digital no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, mediante solicitação do pregoeiro.
As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na seção 12 do edital.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.