A licitação visa contratar serviços de publicação de editais em jornal de grande circulação, no estado de São Paulo, por meio de dispensa de licitação. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. O processo será conduzido eletronicamente, com critério de julgamento por menor preço por item. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de sua apresentação. Existem regras específicas para microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas. A documentação necessária para habilitação está especificada no anexo I do aviso. O prazo para pagamento é de 30 dias, a contar da apresentação da nota fiscal.
As publicações deverão ser veiculadas no dia imediatamente posterior ao envio do arquivo de publicação.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do Brasil S. A.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste aviso.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às seguintes sanções, após regular processo administrativo, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 um dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.
