Prefeitura Municipal De Porto Real

O prazo de entrega é de até 15 dias corridos após a emissão da nota de empenho. at� 15 quinze dias corridos ap�s a emiss�o da nota de empenho.

O pagamento será efetuado após a entrega integral dos bens, recebimento definitivo sem ressalvas, atesto do fiscal, aprovação do gestor e apresentação da nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. o pagamento ser� realizado em at� 30 trinta dias corridos, contados a partir da data de emiss�o do termo de recebimento definitivo e do atesto da despesa pelo setor competente.

A garantia mínima exigida é de 12 meses contra defeitos de fabricação. Garantia: m�nima de 12 meses contra defeitos de fabrica��o.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item. crit�rio de julgamento: menor pre�o por item

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, para documentos não contemplados, serão solicitados em até 2 horas. a habilita��o ser� verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, aplicadas após processo administrativo com defesa garantida. a administra��o poder�, ap�s regular processo administrativo, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es

A apresentação de amostra é exigida, e a proposta do licitante será recusada caso a amostra não seja aceita ou entregue fora das especificações. caso o termo de refer�nciaprojeto b�sico exija a apresenta��o de amostra, o licitante classificadoem primeiro lugar dever� apresent�la, conforme disciplinado no termo de refer�ncia, sob pena de n�oaceita��o da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não observância de requisitos cadastrais e a apresentação de propostas ou amostras em desacordo com o edital podem levar à desclassificação ou inabilitação. a falsidade da declara��o de que trata os itens 4. 3, 4. 6 ou 4. 8 sujeitar� o licitante �s san�es previstasna lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,12. valor total da contrata��or ****, 12

O recebimento dos materiais será de forma parcelada, mediante requisição, na quantidade informada pela SMECT, no máximo após 10 dias do recebimento da AFO (Autorização de Fornecimento).

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.