A licitação é para contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para pavimentação e manutenção de estradas vicinais. A abertura dos envelopes será em 02/02/2026. O critério de julgamento é menor preço. O edital está disponível para solicitação por e-mail ou presencialmente. É necessário apresentar documentos de habilitação e proposta de preços. A visita técnica não é obrigatória, mas a ausência exige declaração de dispensa. Micro e pequenas empresas têm tratamento favorecido. O edital detalha os documentos exigidos, as fases da sessão pública e as sanções por infrações.
O prazo de execução dos serviços e obras será de dias, conforme estabelecido no item do projeto básico.
O pagamento das obras e serviços contratados será efetuado de acordo com as medições mensais dos serviços efetivamente executados.
A contratada, como condição para assinatura deste contrato, oferece garantia sob uma das modalidades previstas no art. 96, 1, i, ii e iii, da lei ****, correspondente a até 5 cinco por cento do valor deste contrato.
O critério de julgamento é menor preço.
Os licitantes deverão apresentar os 02 dois envelopes requisitados: envelope n 01 proposta de preços e envelope n 02 documentos de habilitação.
À contratada poderão ser aplicadas as seguintes penalidades, de acordo com o título iv, capítulo i da lei n ****, sem prejuízo do direito à rescisão do termo de contrato e às perdas e danos, ficando garantida a prévia defesa da contratada, nos termos da lei, no prazo de 05 cinco dias úteis, contados da data da comunicação do ato, pela autoridade competente.
A visita técnica não é obrigatória.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei n **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor do projeto básico é de r ****, 54 onze milhões, trezentos e setenta e seis mil, seiscentos e noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos.
