Licitações de Compartilhamento Bicicletas (Brasil)

O edital prevê que a entrega da área pública poderá ser feita após a assinatura do contrato, verificado o cumprimento de todas as exigências.

O proponente vencedor deverá proceder ao pagamento do valor da concessão da respectiva área, conforme descrito na lei municipal autorizativa 268/2025.

A fase de habilitação ocorrerá antes da abertura das propostas.

O atraso injustificado sujeitará a empresa à multa moratória de 0,5% por dia de atraso, até o limite de 10%.

O edital prevê que a empresa exploradora terá o prazo de até 30 trinta dias para início da exploração dos serviços, e até 60 sessenta dias para distribuir nos locais indicados a quantidade total de equipamentos previstos no item 3. 2 deste termo de referência. Após a assinatura do termo de permissão ou instrumento de autorização para exploração dos serviços a empresa exploradora terá o prazo de até 30 trinta dias para início da exploração dos serviços, e até 60 sessenta dias para distribuir nos locais indicados a quantidade total de equipamentos previstos no item 3. 2 deste termo de referência.

As propostas deverão atender as diretrizes definidas neste termo de referência, a empresa que assim fizer, estará habilitada para o serviço. as propostas deverão atender as diretrizes definidas neste termo de referência, a empresa que assim fizer, estará habilitada para o serviço.

O edital exige documentos para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, previstos no anexo i termo de referência. os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, estão previstos no anexo i termo de referência.

O edital prevê sanções administrativas para o licitante que cometer infração, nos termos da lei n ****, de 2021. comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa:

O edital informa que as empresas interessadas na participação do certame deverão realizar a apresentação técnica das amostras, previamente agendada. as empresas interessadas na participação do certame deverão realizar a apresentação técnica das amostras, previamente agendada, com antecedência mínima de 12 doze horas, através do telefone 13 ****, ramal ****, com o sr. edimilson francisco da silva, de segunda à sextafeira das 09h às 16h.

Os pedidos de informações e/ou esclarecimentos relativos ao credenciamento, deverão ser encaminhados, à comissão de contratação, das 09h00 às 16h00 ou através dos emails: ***@***. *. * e sead. ***@***. *. *. os pedidos de informações eou esclarecimentos relativos ao credenciamento, deverão ser encaminhados, à comissão de contratação, das 09h00 às 16h00 ou através dos emails: ***@***. *. * e sead. ***@***. *. *