A licitação tem como objeto a manutenção e conservação de máquinas e equipamentos, especificamente para ar condicionado. A modalidade é dispensa de licitação por cotação eletrônica, com critério de julgamento de menor lance por grupo. O prazo para envio de propostas é até 06/05/2026, com abertura em 12/05/2026. É obrigatória a vistoria prévia para formulação da proposta, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico. O prazo máximo para entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos. O pagamento será realizado em até 5 dias úteis após apresentação da nota fiscal/fatura, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco. Em caso de atraso na entrega, será aplicada multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até o limite de 10%. O edital prevê sanções em caso de descumprimento de obrigações, incluindo multas e possibilidade de cancelamento da ordem de compra. Não há previsão de recursos administrativos. A contratação é preferencial para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos.
O edital informa que a forma de pagamento é crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O edital estabelece que o critério de julgamento é menor lance por grupo.
O edital indica que para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.
O edital detalha que em caso de atraso na entrega, será aplicada multa de um por cento do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bem/serviço.
O edital exige que os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.
O edital afirma que exige amostras dos itens não.