Licitação para contratação de empresa de engenharia para pavimentação em piso intertravado em Serrita/PE. Critério de julgamento: menor preço global. Participação restrita a empresas sediadas em municípios do Sertão Central. Propostas até 06/11/2026 às 07h59. Abertura da sessão em 06/11/2026 às 09h00. Valor estimado: R$ ****,86. Exige garantia de proposta de 1% do valor estimado. Vistoria prévia facultativa, com agendamento até o 2º dia anterior à abertura. Não é permitida subcontratação. Prazo para impugnação: até 3 dias úteis antes da abertura.
Para participar, é necessário apresentar garantia de proposta a que alude o 1o art. 58 e art. 96 da lei federal no ****, no valor de 1 um por cento do valor estimado do objeto da contratação.
O critério de julgamento é por preço global, com tipo menor preço.
Exige documentos como atos constitutivos, certidão negativa de débitos, balanço patrimonial, certidão de registro de pessoa jurídica expedida pelo CREA/CAU e comprovação de aptidão para desempenho da atividade pertinente e compatível em características com o objeto.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode ser de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.
A vistoria prévia é facultativa, com data e horário exclusivos, a ser agendado junto à secretaria de infraestrutura e serviços públicos até o 2o segundo dia anterior a abertura do certame.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Riscos incluem não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado, apresentar proposta em desacordo com as especificações do edital e deixar de entregar a documentação exigida para o certame.
O valor total estimado: r$ ****,86.
®
