Licitações Serrita - PE

A garantia de participação é de 1% do valor estimado do objeto da contratação e deve ter validade até 30 dias após a data de validade da proposta. As garantias dos não vencedores serão restituídas em até 30 dias após a validade das propostas. A garantia do vencedor será liberada na assinatura do contrato ou contra a apresentação da garantia de contrato. para participar deste certame, a empresa deverá anexar a proposta inicial na aba anexo a proposta inicial, cópia de recibo de que a empresa apresentou a garantia de proposta a que alude o 1º art. 58 e art. 96 da lei federal nº 14. 133/2021, no valor de 1 (um) por cento do valor estimado do objeto da contratação, e deverá ter validade até 30 (trinta) dias após a data da validade da proposta.

O critério de julgamento é por menor preço global.

A fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas, lances e julgamento. Os documentos necessários para habilitação estão detalhados no edital, incluindo comprovação de capacidade técnica e financeira. na presente licitação, a fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas, de lances e de julgamento.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas. com fulcro na lei nº 14. 133/2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: 9. 2. 1. advertência 9. 2. 2. multa 9. 2. 3. impedimento de licitar e contratar e 9. 2. 4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. . .

A realização de vistoria prévia é obrigatória para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado. O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço. considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas na lei. A não apresentação de documentos exigidos para habilitação ou a não comprovação de capacidade técnica e financeira também podem levar à inabilitação ou desclassificação. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado é de R$ ****,72.