Licitações Serrita - PE

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

A empresa deverá anexar a proposta inicial cópia de recibo de que a empresa apresentou a garantia de proposta a que alude o 1 art. 58 e art. 96 da lei federal n ****, no valor de R$ ****,28, aproximadamente 1 um por cento do valor estimado do objeto da contratação, e deverá ter validade até 30 trinta dias após a data da validade da proposta.

O critério de julgamento é menor preço.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, de lances e de julgamento.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não menciona envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total é de R$ ****,76.

O prazo de entrega é de 30 dias, a contar da data da solicitação do início da obra e ou conforme demanda do contratante.

O pagamento será realizado somente através de transferência eletrônica ou depósito em conta corrente.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação e deverão ser anexados após a fase de disputa de lances, onde o será concedido o prazo de 02 duas horas para envio das documentações.

A administração pode aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência por escrito, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a administração pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos, impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor médio estimado para esta contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses, contados da emissão da ordem de serviços.

O pagamento será efetuado por meio da tesouraria municipal, após o regular fornecimento do objeto, mediante o processamento normal de liquidação, através da unidade financeira.

Para participar deste certame, a empresa deverá anexar a proposta inicial na aba anexo a proposta inicial, cópia de recibo de que a empresa apresentou a garantia de proposta a que alude o 1 art. 58 e art. 96 da lei federal n ****, no valor de r ****, 04 um mil, duzentos e setenta e sete reais e quatro centavos, aproximadamente 1 um por cento do valor estimado do objeto da contratação, e deverá ter validade até 30 trinta dias após a data da validade da proposta.

O critério de julgamento é menor preço.

Encerrado o julgamento das propostas, será exigido do licitante com a melhor proposta os documentos de habilitação, o qual terá o tempo máximo de 02 duas horas para anexar no sistema.

A administração poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado junto à secretaria de infraestrutura e meio ambiente até o 2 segundo dia anterior a abertura do certame no horário das 9h às 12h de modo que seu agendamento não coincida como agendamento de outros licitantes.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total é de r ****,34 cento e vinte e sete mil, setecentos e quatro reais e trinta e quatro centavos.