A Prefeitura Municipal de Manoel Viana, RS, realiza licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada em pavimentação urbana por lotes. O julgamento será por menor preço global. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente pelo sistema eletrônico até 25 de março de 2026, às 09h00min. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A visita técnica não é obrigatória. O edital exige comprovação de capacidade técnica e econômica-financeira. Sanções administrativas serão aplicadas em caso de descumprimento. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão pública.
Os serviços deverão ser iniciados no prazo de até 5 cinco dias, a contar da data de recebimento da nota de empenho e ordem de início dos serviços. A vigência do contrato será de 12 doze meses, a contar da data de sua assinatura e, o prazo para execução da obra será de 07 sete meses.
O pagamento será efetuado mediante ordem bancária, após a emissão do boletim de medição atestado pelo fiscal da obra e autorizado pela caixa para os lotes 01 e 03 e em até 10 dez dias após boletim de medição atestado pelo fiscal da obra para o lote 02 dias, mediante recebimento dos serviços e da nota fiscal correspondente.
O critério de julgamento é por menor preço global.
Para fins de habilitação, a licitante deverá anexar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de comprovação de qualificação técnica.
O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará as licitantes adjudicatárias às seguintes sanções: advertência, multa por atraso injustificado, multa de 10% sobre o valor do contrato ou parcela inadimplida, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor estimado da presente contratação é de R$ ****,19.
