O objeto da licitação é a contratação de empresa para elaboração de projetos técnicos para obtenção de licenças ambientais para implantação de um novo cemitério municipal. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo do contrato é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até 15/12/2025.
O prazo do contrato será de 12 doze meses com possibilidade de prorrogação nos termos da lei n ****.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.
Será exigida prestação de garantia pela empresa vencedora do certame no prazo de 30 trinta dias, contados da data da assinatura do contrato, nas modalidades previstas no artigo 96, no patamar de 5 cinco por cento do valor do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****.
Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir juntamente com a proposta apresentada, para fins de habilitação.
O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização da obra ou serviço, sendo assegurado o direito de realização de vistoria prévia, até o 3 dias antes da data da licitação, sendo possível a substituição da vistoria por declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.
O valor estimado do contrato é de r ****, 66 noventa e quatro mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos.
