O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para registro de preços de móveis e eletrodomésticos para a Prefeitura Municipal de Parnaguá - PI. A licitação será dividida em itens, permitindo a participação em quantos forem de interesse do licitante. O critério de julgamento é o de menor preço e a disputa ocorrerá na plataforma www. ***. *. * recebimento das propostas e a abertura das propostas ocorrerão em 22 de maio de 2026. A validade da proposta é de 60 dias. Há prioridade para fornecedores locais e regionais. A fase de habilitação ocorrerá antes da fase de lances. O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, além de declarações complementares obrigatórias. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que os produtos deverão ser entregues nos prazos e preços estipulados, conforme termo de referência, e o fornecedor prestará o objeto conforme ordem de fornecimento expedida pelo secretário, com prazo a ser estipulado.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota de liquidação acompanhada da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, transferência eletrônica ou PIX, agência e conta corrente indicados pelo fornecedor.
O licitante deverá apresentar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, de um por cento do valor global desta licitação, conforme as modalidades previstas no art. 96 da lei ****, como condição de habilitação de sua proposta no julgamento a ser realizado na fase de habilitação.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.
A fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances e de julgamento, conforme artigo 17, inciso V, 1 da lei nº 14. 133/2021. Os documentos exigidos para fins de habilitação serão apresentados por meio eletrônico, via sistema licitanet.
As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
O edital prevê que, caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.