Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de solução em outsourcing de impressão. O objeto inclui disponibilização de equipamentos, manutenção, suporte técnico, fornecimento de insumos e sistema de monitoramento, com franquia mensal global. O valor estimado é de R$ ****,99 para 60 meses. A sessão pública ocorrerá em 11/05/2026 às 13:30h. O critério de julgamento é o menor preço. A licitação não é exclusiva para ME/EPP. É exigida comprovação de estrutura operacional (sede ou filial) a no máximo 100 km da sede da Câmara Municipal de Araxá para o licitante vencedor, em até 15 minutos após a declaração do resultado. A apresentação de amostra é obrigatória para aprovação antes do fornecimento. O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de vigência do contrato será de 60 meses, contados da assinatura do instrumento e da emissão da ACS (Autorização de Compras e Serviços).
O pagamento será realizado no máximo 10 dias úteis após emissão de nota fiscal e sua regular liquidação pelos servidores competentes, observada a prévia emissão da autorização de compras e serviços (ACS) e empenho. Os pagamentos são realizados por meio de depósito bancário.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço do item.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo máximo de 2 horas, prorrogável por igual período, após solicitação da agente de contratação.
As sanções administrativas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A vistoria do local foi dispensada por não se tratar de obras ou serviços de engenharia.
A empresa vencedora deverá apresentar uma unidade de cada equipamento objeto descrito no termo de referência, para que o fiscal do contrato possa conferir a qualidade e as características mínimas exigidas.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,99.
