Licitações Medeiros - MG

O critério de julgamento será o de menor preço, representado pelo menor preço por item, desde que observadas às especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A não observância do disposto no item 7. 1. 4 (responsabilidade pela exatidão dos dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O critério de julgamento será o de menor preço, representado pelo menor preço por item, desde que observadas às especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

As empresas participantes deverão anexar em campo próprio do sistema a documentação relacionada à habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme item 12 deste edital.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, garantida a prévia defesa.

A apresentação de amostras pode ser solicitada, devendo seguir o que consta no anexo I - Termo de Referência deste edital.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A não observância de certas exigências, como a não apresentação de documentos ou a apresentação de propostas em desacordo com o edital, poderá ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor estimado para o item 1 (Agenda personalizada) é de R$ 58,67 unitário, totalizando R$ ****,00.

A entrega das peças femininas deverá ocorrer de forma imediata, no prazo máximo de 30 dias corridos ao órgão requisitante, após a emissão da requisição. Para os uniformes masculinos, a confecção e entrega ocorrerão mediante ordem de fornecimento futura, a ser emitida no prazo de até 6 meses a contar da assinatura do contrato. a entrega das peças femininas deverá ocorrer de forma imediata, no prazo máximo de 30 dias corridos ao órgão requisitante e a ser emitida no prazo de até 6 meses a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado pela tesouraria da Câmara Municipal de Medeiros, por processo legal, mediante apresentação da nota fiscal. O prazo para pagamento será até 05 dias úteis após a entrega da respectiva nota fiscal, após a devida comprovação do fornecimento. o pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pela tesouraria da Câmara Municipal de Medeiros, por processo legal, mediante apresentação da nota fiscal. o prazo para pagamento será até 05 cinco dias úteis após a entrega da respectiva nota fiscal.

O critério de escolha é o menor preço global.

Serão exigidos do fornecedor vencedor: certidão negativa ou positiva com efeito de negativa CND Federal, certidão de regularidade fiscal CRF FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas CNDT.

O licitante será punido com impedimento de licitar e contratar com a União, estados, distrito federal ou municípios, pelo prazo de até 5 anos, sem prejuízo de multas. Prevê multas por atraso (0,2% ao dia até 10 dias, 1% ao dia de 11 a 20 dias) e inexecução parcial ou total do contrato (multa de 20% ou 10% sobre o valor total).

O valor total estimado é de R$ ****,74.