Registro de preços para aquisição parcelada de materiais de consumo para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Capinópolis/MG. A licitação é na modalidade pregão eletrônico, com abertura da sessão pública em 03/07/2026 às 09:00. O critério de julgamento é menor preço por item. O valor total estimado é de R$ ****,44. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) e equiparadas, sediadas em Capinópolis e municípios vizinhos. O prazo de entrega é de até 5 dias corridos após a solicitação. Não há exigência de garantia contratual.
O prazo de entrega será de até 05 (cinco) dias corridos, contados da solicitação, podendo ser ajustado conforme necessidade da administração.
O pagamento será efetuado conforme disposto no termo de referência.
Não será exigida a prestação de garantia para a contratação decorrente desta licitação, nos termos do art. 96 da lei no 14. 133/2021, considerando a natureza do objeto e as condições de execução estabelecidas.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica do licitante para execução do objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no 14. 133/2021.
Os licitantes ou contratados que descumprirem total ou parcialmente as normas administrativas, as disposições deste edital ou as obrigações contratuais assumidas ficarão sujeitos, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal cabíveis, às sanções previstas na lei no 14. 133/2021, bem como àquelas estabelecidas no decreto municipal no ****, de 18 de agosto de 2023.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública do certame.
Será desclassificada a proposta que contiver vicios insanáveis ou ilegalidades; não atender às especificações técnicas estabelecidas no termo de referência; apresentar preços inexequíveis, irrisórios ou permanecer acima do preço máximo definido para a contratação; não tiver sua exequibilidade comprovada, quando exigido pela administração; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,44 (cento e quarenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos).
