O Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (Corenpr) realizará uma dispensa eletrônica para a aquisição de materiais de expediente. O objeto da licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de materiais de expediente, com vistas à
reposição de
estoque e ao regular funcionamento das atividades administrativas da autarquia. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, que ainda não tenham ultrapassado o limite de receita bruta para enquadramento como empresa de pequeno porte no ano-calendário de realização do procedimento. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de validade da proposta é de 120 dias, a contar da data de sua apresentação. O fornecedor deverá assinalar termo de aceitação, em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às declarações de habilitação no certame, concordância com as condições do aviso e responsabilidade pelas transações. O fornecedor organizado em cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 16 da lei n ****, de 2021. O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3 da lei complementar n 123, de ****, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos 1 ao 3 do art. 4, da lei n. ****, de 2021. A sessão pública será automaticamente aberta pelo sistema para o envio de lances públicos e sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo encerrado no horário de finalização de lances também já previsto neste aviso. O pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas com o fornecedor que tenha apresentado o menor preço ou o maior desconto, para que seja obtida a melhor proposta compatível em relação ao estipulado pela administração. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência. O fornecedor mais bem classificado na fase de lances terá o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para aceitar a ordem de fornecimento, sob pena de decair o direito à contratação. O prazo de vigência da contratação será de 90 dias, contados a partir da assinatura do contrato ou do envio da ordem de fornecimento. Os materiais serão entregues nos endereços indicados na ordem de fornecimento, podendo ser um ou mais dos seguintes: rua professor João Argemiro Loyola, 74 seminário Curitiba/PR; avenida João Paulino Vieira Filho, 133 zona 01 Maringá/PR; rua Leonardo da Vinci, 396 jardim Caravelle Londrina/PR; rua Alexandre de Gusmão, **** Maria Luiza Cascavel/PR. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.