Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços (SRP) com o objetivo de contratar empresa para fornecimento parcelado de camisas personalizadas, fardamento escolar e itens de higiene e cuidados infantis. O critério de julgamento será o de menor preço por grupo de itens. A participação em alguns grupos é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O recebimento das propostas será até às 08h30 do dia 23/04/2026, com início da disputa de preços às 09h do mesmo dia, no horário de Brasília. A plataforma utilizada será a Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). O edital prevê a necessidade de apresentação de amostras para o licitante classificado em primeiro lugar. O valor estimado total da licitação é de R$ ****,05. O prazo para interposição de recursos é de 3 dias úteis. A vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, prorrogável por igual período. Não haverá exigência de garantia de execução.
O fornecimento será realizado de forma fracionada, mediante a emissão de notas de empenho e ordens de fornecimento por cada secretaria interessada. As entregas deverão ocorrer na sede das respectivas secretarias no prazo máximo de 10 dias úteis, conforme a conveniência da administração.
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante a apresentação da correspondente nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por grupo.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, a proposta com o preço ou o percentual de desconto. Após o julgamento e aceitação da proposta do primeiro colocado, será iniciada a fase de habilitação, na qual será verificada a capacidade do licitante de cumprir as obrigações contratuais, conforme documentos a serem apresentados.
Pela inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá aplicar sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos).
A apresentação de amostras será exigida exclusivamente do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, nos itens/grupos para os quais for convocado, após solicitação formal do pregoeiro no sistema eletrônico. O licitante convocado deverá entregar 01 unidade de cada amostra solicitada.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor global estimado da licitação é de R$ ****,05.