O objeto da licitação é o fornecimento de gêneros alimentícios para a alimentação escolar. A participação é aberta a empresas com ramo de atividade compatível. A licitação será por lote, com critério de julgamento de menor preço. A participação é exclusiva para micro e pequenas empresas em alguns lotes. O prazo de entrega é de até 5 dias após a ordem de fornecimento. O pagamento será feito em até 10 dias úteis após a liquidação. A vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogada. A impugnação ao edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
O prazo para entrega dos gêneros alimentícios na sede da secretaria municipal de educação será de até 5 dias contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, ou conforme cronograma de abastecimento semanal/quinzenal previamente fixado pela secretaria de educação.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor global estimado da licitação é de R$ ****,60 dois milhões, duzentos e oitenta e sete mil, sessenta e seis reais e sessenta centavos.