Aquisição de licença perpétua do software NVivo 15 Government para análise de dados qualitativos e métodos mistos. Contratação direta por dispensa de licitação com base no art. 75, inciso II, da Lei nº 14. 133/2021. Valor estimado de R$ ****,84. Prazo de vigência de 3 meses, improrrogável. Entrega digital em até 15 dias úteis. Não será exigida garantia de execução do contrato. Pagamento em até 10 dias úteis após recebimento definitivo.
A empresa fornecedora deverá disponibilizar as chaves de ativação e os links para instalação do software em até 15 dias úteis. a empresa fornecedora dever�o disponibilizar as chaves de ativa��o e os links para instala��o do software em at� 15 quinze dias �teis.
O pagamento será realizado em até 10 dias úteis, contados a partir da data de emissão do termo de recebimento definitivo. a contratante realizar� o pagamento no prazo de 10 dez dias �teis, contados a partir da data de emiss�o termo de recebimento definitivo
Não será exigida garantia de execução do contrato, pois o risco da contratação é reduzido e o custo administrativo para gestão da garantia poderia superar os benefícios. �o ser� exigida garantia de execu��o do contrato.
Os requisitos para comprovação da regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista incluem inscrição no CPF/CNPJ, regularidade perante a Fazenda Federal, Seguridade Social e FGTS, inexistência de débitos com a Justiça do Trabalho, e situação regular no CADIN e consulta consolidada de pessoa jurídica. s�o requisitos para comprova��o da regularidade jur�dica, fiscal, social e trabalhista
Em caso de retardamento da entrega, a multa pode ser de até 1% ao dia sobre o valor total do contrato. Para inexecução parcial, a multa pode chegar a 10%, e para inexecução total, até 20%, com possibilidade de impedimento de licitar ou declaração de inidoneidade. o caso de retardamento da execu��o ou da entrega do objeto, a contratada poder� ser sancionada com multa de at� 1 um por cento a ser calculada sobre o valor total do contrato, para cada dia de atraso.
A contratada pode ser sancionada com impedimento de licitar e contratar com a União ou declaração de inidoneidade em casos de inexecução total ou parcial do contrato, ou prática de ato fraudulento. al�m dos valores acima definidos para multa de mora, a contratada tamb�m poder� ser sancionada com impedimento de licitar e contratar com a uni�o de 3 meses a 1 ano ou declara��o de inidoneidade de 3 a 5 anos.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,84. o valor estimado desta contrata��o � de r ****, 84 onze mil novecentos e noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos.
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