Licitações de Ribeirao Sul (Brasil)

O prazo de execução do contrato vigorará a partir da emissão da ordem de serviço até o período de 06 seis meses, contados da data estabelecida no memorando de início.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico-financeiro, observada a obrigatoriedade da reserva do percentual de 10 dez por cento do valor do contrato ou da nota de empenho para a última etapa, e obedecido o sistema de medições estabelecido neste edital. O prazo para pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança.

A adjudicatária prestará garantia de 5 cinco por cento do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente, em uma das modalidades previstas no art. 96, 1º, da lei federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica serão avaliadas conforme os requisitos estabelecidos no edital.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal nº 14. 133/2021, o município de Ribeirão do Sul poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa e poderá ser realizada por um representante indicado pelas licitantes, mediante prévio agendamento junto ao Departamento de Obras e Serviços do Município de Ribeirão do Sul, através do email: ***@***. *. * e pelo telefone 14 ****.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico, em campo específico da plataforma BLL www. ***. *. *, ou endereçado ao correio eletrônico: licitacao@ribeiraodosul. sp. gov. br.

Serão desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixados no edital; que contiverem vícios insanáveis; que apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado; que não tiverem sua exequibilidade demonstrada; que apresentarem desconformidade insanável com quaisquer outras exigências do edital; que apresentarem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes; que por ação da licitante ofertante contenha elementos que permitam a sua identificação; que não tenha indicado a marca dos produtos cotados; ou cujo objeto esteja desacompanhado da documentação técnica/certificação exigida no termo de referência/projeto básico.

Valor total estimado da contratação: R ****,33 (setecentos e seis mil, sessenta e cinco reais e trinta e três centavos).