Fundo Municipal De Educação De Canaã Dos Carajás
Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar para alimentação escolar através de inexigibilidade de licitação, conforme lei federal n 11. 947/2009 ( alterada pela lei federal n ****, de 30 de setembro de 2025), regulamentada através da resolução fnde n 06 de 08 de maio de 2020 ( alterada pela cd/fnde n 20 de 02 de dezembro de 2020 e resolução cd/fnde n 21, de 16 de novembro de 2021).
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