A licitação tem como objeto a locação de carreta sanitária para a 41ª Festa de Emancipação Política do Município de São José das Palmeiras PR, a ser realizada em abril de 2026. A modalidade é dispensa de licitação, com critério de julgamento por menor preço global. A proposta de recebimento das propostas vai de 02/04/2026 a 09/04/2026, com abertura e julgamento em 09/04/2026. A disputa de preços ocorrerá no mesmo dia, das 08h40min às 11h40min, na plataforma Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). O valor estimado é de R$ ****,33. Há exclusividade regional para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI) sediados na região da AMOP. Em caso de restrição na comprovação fiscal/trabalhista por parte de ME/EPP/MEI, será concedido prazo de 5 dias úteis para regularização. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e certidões negativas.
O prazo máximo para instalação da carreta sanitária será de 24 vinte e quatro horas, contadas do recebimento da solicitação pela contratada. A estrutura deverá permanecer instalada e em regular operação durante os 04 quatro dias de realização do evento, compreendendo os dias 16, 17, 18 e 19 de abril de 2026, com manutenção, limpeza, reposição de insumos e retirada ao término da execução. O prazo de vigência do contrato é de 60 sessenta dias e o prazo de execução é de 30 trinta dias.
O pagamento será efetuado mediante transferência bancária, entre os dias 10 dez e 30 trinta do mês subsequente ao da execução dos serviços, mediante a apresentação da nota fiscal acompanhada dos documentos de regularidade fiscal e trabalhista.
O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global.
A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas. Para comprovação da capacidade técnico-operacional, é necessário apresentar atestados ou certidões que comprovem a execução anterior de serviço compatível com o objeto. Microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais terão prazo de 5 dias úteis para regularização fiscal e trabalhista, se necessário.
O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada a sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021 e regulamentação municipal, incluindo advertência, multa de mora (0,5% ao dia, limitada a 5 dias), multa compensatória (10% para inexecução parcial, 20% para inexecução total), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O valor global estimado para contratação será de R$ ****,33 (trinta e seis mil, duzentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).