O objeto da licitação é a contratação de empresa para fornecimento de papel A4. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. A abertura das propostas é em 27 de outubro de 2025. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo máximo para entrega é de 7 dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o atesto de recebimento. A empresa deve fornecer o material no padrão e prazo exigidos, além de se responsabilizar por todas as obrigações dispostas na lei.
O prazo máximo para a entrega será de 07 sete dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou documento equivalente emitido pela administração.
O pagamento será efetuado por meio da tesouraria municipal, após o regular fornecimento do objeto, mediante o processamento normal de liquidação, através da unidade financeira.
O critério de julgamento é menor preço por item.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,87.
