Dispensa de licitação para fornecimento de bolas de futebol. Prazo para envio de propostas e documentação: até 16/04/2026 às 17:00. Julgamento das propostas: 17/04/2026 às 09:00. Critério de julgamento: menor preço por item. Apenas microempresas, empresas de pequeno porte e MEIs podem participar. O valor estimado é de R$ ****,00. O edital prevê a necessidade de amostra de todos os itens para análise. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos documentos fiscais e liquidação dos materiais. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas prevê que as bolas deverão ser entregues em perfeitas condições de uso, devidamente embaladas e acondicionadas de forma segura. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses.
O pagamento será efetuado através de depósito em conta corrente do fornecedor, no prazo de até 30 dias contados da data da entrega dos documentos fiscais (notas fiscais), acompanhada da liquidação dos materiais entregues.
O edital prevê que a contratada deverá oferecer garantia mínima de fabricação para cada item, a contar da data do recebimento definitivo, responsabilizando-se pela substituição imediata, sem ônus para o contratante, de quaisquer produtos que apresentem defeitos, falhas ou vícios, ainda que ocultos, dentro do prazo de garantia.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com base nos artigos 66, 68 e 69 da Lei 14. 133/2021. A qualificação técnica é comprovada por atestado de capacidade técnica.
O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 155 da Lei 14. 133/2021.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.
O edital requer amostra de todos os itens para análise, a fim de garantir a qualidade dos produtos e especificações técnicas.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor máximo total estimado para contratação será de R$ ****,00.