O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada em serviços de transporte acadêmico e educacional para estudantes do município de Bom Sucesso de Itararé. O objeto inclui o fornecimento de condutores e monitores, com veículos com idade máxima de 7 anos e um veículo de reserva. O certame ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. O recebimento das propostas inicia em 21/05/2026, com abertura e disputa de preços em 09/06/2026. O valor estimado é de R$ ****,00. A proposta terá validade de 60 dias. A habilitação será verificada após a classificação das propostas. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogáveis. As sanções administrativas incluem multas e impedimento de licitar. Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a formalização do contrato e apresentação de documentos complementares.
O edital prevê que os pagamentos serão realizados em até 30 dias após o recebimento das notas fiscais devidamente conferidas e assinadas pelo responsável da pasta, com o respectivo empenho elaborado pelo setor de contabilidade. Os pagamentos serão feitos através de boleto bancário ou crédito em conta corrente da empresa.
O edital informa que após a assinatura do contrato, a empresa vencedora deverá apresentar, em até 5 dias úteis, comprovante do depósito da garantia para execução contratual, através de caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária, nos termos do art. 96 da lei federal no 14. 133/2021, no importe de 5% do valor do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.
A habilitação será verificada mediante o envio dos documentos exigidos, por meio da plataforma eletrônica da BLL, no prazo de 01 hora, contado da solicitação do pregoeiro. Os documentos incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O edital prevê sanções administrativas para quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficando sujeito à sanção prevista no artigo 156 da lei federal no. 14. 133/2021.
O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital estabelece que até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O edital informa que será desclassificada a proposta que identifique o licitante, e que a proposta ou lance vencedor que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, ou que apresentar preço manifestamente inexequível, será desclassificado.
O custo estimado para esta licitação é de R$ ****,00.
