A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em engenharia civil para a construção de 20 unidades habitacionais no perímetro urbano de Itaguari-GO. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço por empreitada global. O valor estimado é de R$ ****,22. As propostas podem ser enviadas até 14/05/2026, com abertura às 08:15h do mesmo dia e início da sessão de lances às 09:00h. O prazo para início dos trabalhos é de 5 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço, e a execução total dos serviços deverá ser concluída em no máximo 180 dias. A visita técnica é facultativa. A garantia de proposta é de até 1% do valor estimado. A garantia de execução do contrato será de 5% do valor pactuado. O edital prevê penalidades em caso de atraso ou inexecução contratual, incluindo multas e impedimento de licitar. Os recursos orçamentários são provenientes do programa Minha Casa Minha Vida e contrapartida do tesouro municipal.
Os serviços, objeto desta licitação, deverão ser efetivadas em prazo máximo não superior a 180 cento e oitenta dias, iniciada a contagem a partir da data de emissão e recebimento da ordem de serviços de início de serviço.
O pagamento será efetuado de acordo com a medição e ateste da nota fiscal, em até 15 quinze dias úteis, contados a partir da emissão de documento devidamente atestado pela contratante.
A garantia de proposta é de até 1% do valor estimado para a contratação, e a garantia de execução do objeto contratual será de 5% do valor a ser pactuado.
O critério de julgamento é o tipo menor preço, em empreitada por preço global, com disputa de lances.
Para participar do certame, o licitante deve comprovar a qualificação jurídica, técnica profissional e operacional, econômico-financeira, e regularidade fiscal, social e trabalhista.
Pelo atraso e inexecução total ou parcial do contrato, a contratada sujeitar-se-á a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A visita técnica é de caráter facultativo e poderá ser realizada por responsável pela empresa, mediante agendamento.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço total estimado é de R$ ****,22.
