Licitação para contratação de empresa especializada em sistema informatizado para gestão do ITR, com suporte técnico e capacitação. O sistema deve oferecer funcionalidades como cruzamento de dados, análise por imagens de satélite, emissão de notificações e GED. O valor máximo estimado é de R$ ****,02. O pregão será realizado eletronicamente no sistema BNC. A abertura das propostas ocorrerá em 24/06/2026. O edital está disponível nos sites do PNCP, do município e do BNC.
Os serviços deverão ser executados mediante envio de requisição de serviços, emitida pelo secretário responsável pela contratação ou por pessoa por ele formalmente designada, conforme solicitado e previamente acordado entre as partes interessadas. O contratado deverá executar os serviços no prazo não superior a 5 cinco dias, contados do envio, por e-mail, da nota de empenho e da respectiva ordem de serviço.
O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação do certificado de regularidade fiscal.
O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.
Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021, sem prejuízo de eventuais implicações penais.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal nº ****, de 2021 e do decreto nº 112 de 2023, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.
O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,02 (sessenta e três mil quatrocentos e sessenta reais e dois centavos).
