Licitação para locação de plataforma de informações geográficas com integração de dados fundiários, ambientais e de mercado de terras rurais. O objetivo é auxiliar na fiscalização tributária do ITR e permitir o acesso público para emissão de levantamentos de valor de imóveis. O valor estimado é de R$ ****,00. A sessão pública de abertura das propostas ocorrerá em 23/07/2026. A disputa de preços iniciará às 09h00 do mesmo dia. A plataforma será acessada via web. A vistoria técnica é facultativa. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A habilitação da vencedora ocorrerá em até 2 horas após a disputa. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. Pagamentos em até 30 dias após apresentação de documentação fiscal completa e atestada. Não há necessidade de garantia contratual.
Os serviços previstos para execução do projeto deverão ser concluídos no prazo máximo de 12 doze meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.
Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados em até 30 trinta dias, após a apresentação na divisão de contabilidade, da documentação fiscal completa, correspondente aos produtos fornecidos no mês anterior, acompanhado do atestado de aceite dos referidos produtos.
Não será necessária a garantia a exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O modo de disputa adotado é o aberto, com julgamento sobre o menor preço global.
A licitante vencedora deverá encaminhar, após a fase de disputa, os documentos de habilitação no prazo máximo de 2 duas horas sob pena de inabilitação.
As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao município e das sanções previstas no art. 156 da lei federal no ****.
As empresas licitantes interessadas em participar do presente certame licitatório, poderão enviar profissional, através de apresentação de carta podendo ser conforme modelo do anexo vii do edital, para comparecer a secretaria municipal de administração e finanças [. . . ] para proceder vistoria técnica facultativa até 01 um dia anterior à data de abertura, de acordo com prévio agendamento.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.
R$ ****,00
