BRASIL | SC | SÃO JOSÉ DO CEDRO
Cidade Pequena
Prefeitura Municipal De São José Do Cedro - SC
Imposto Territorial Rural/ Itr
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ( ART. 74DA LEI N 14. 133/2021) 1) PRÊAMBULO 1) O Município de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ n 83. 026. 781/0001- 10, leva ao conhecimento dos interessados a realização do seguinte processo administrativo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: I - Base legal: a) Lei n 14. 133/202 - AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 186/2026
Contratação de empresa para prestação de consultoria técnica especializada para apoiar a implantação, habilitação e gestão do convênio do Imposto Territorial Rural ( ITR) junto à Receita Federal do Brasil. Contratação de empresa para prestação de consultoria técnica especializada para o município de São José do Cedro/SC, com o objetivo de apoiar a implantação, habilitação e gestão do convênio do Imposto Territorial Rural ( ITR) junto à Receita Federal do Brasil.
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Inexigibilidade de licitação para contratação de consultoria técnica especializada para implantação, habilitação e gestão do convênio do ITR junto à Receita Federal. Valor estimado de R$ ****,00. Execução remota por 12 meses. Pagamento em três etapas: 45% após diagnóstico inicial, 45% após comprovação de progresso e 10% após deferimento do convênio. Habilitação exige CNPJ, regularidade fiscal e ausência de penalidades.
O prazo para execução do objeto será de até 12 meses, conforme o texto: o prazo para execu��o do objeto ser� de at� 12 doze meses.
O pagamento será em três etapas: 45% após entrega do diagnóstico inicial, 45% após comprovação do progresso e 10% após deferimento do convênio, conforme o texto: a primeira etapa corresponder� a 45 do valor total contratado.
Exige-se CNPJ, regularidade com fazendas federal, estadual e municipal, FGTS, justiça do trabalho e ausência de penalidades, conforme o texto: regularidade com a fazenda federal.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00, conforme o texto: valor estimado da contrata��o � de r ****, 00.