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Prestação de serviços técnicos especializados para a elaboração do Laudo Técnico de Avaliação do Valor da Terra Nua ( VTN) do Município de Cerejeiras/RO, destinado a subsidiar a correta gestão, fiscalização e arrecadação do Imposto Territorial Rural ( ITR), em conformidade com a legislação tributária vigente e com as normas estabelecidas pela Receita Federal do Brasil, utilizando Recursos Próprios.
Abertura de Propostas:
Prestação de serviços técnicos especializados para a elaboração do Laudo Técnico de Avaliação do Valor da Terra Nua ( VTN) do Município de Cerejeiras/RO, destinado a subsidiar a correta gestão, fiscalização e arrecadação do Imposto Territorial Rural ( ITR), em conformidade com a legislação tributária vigente e com as normas estabelecidas pela Receita Federal do Brasil, utilizando Recursos Próprios.
Data do Pregão:
Lote 1: R$ ****,00 - Contratação de empresa especializada para a emissão do Laudo Técnico de Avaliação do Valor da Terra Nua ( VTN) do Município de Cerejeiras/RO, conforme normativas vigentes. x000D x000D DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: x000D A empresa contratada deverá elaborar um Laudo Técnico de Avaliação do VTN, considerando a metodologia adequada e os critérios estabelecidos pelos órgãos competentes. O serviço deve contemplar: x000D x000D - Levantamento e análise dos valores de mercado das terras rurais do município, segmentadas conforme o tipo de uso e aptidão agrícola. x000D - Observância das normas estabelecidas pela Instrução Normativa da Receita Federal e demais legislações aplicáveis. x000D - Utilização de fontes confiáveis, como registros de compra e venda, estudos técnicos e informações do setor agropecuário. x000D - Emissão de relatório técnico detalhado, incluindo metodologia, cálculos, fundamentação legal e tabelas comparativas. x000D - Apresentação do laudo em formato impresso e digital, dentro do prazo estipulado pelo contrato. x000D x000D CATEGORIAS AVALIADAS: x000D Os laudos deverão abranger a classificação das terras conforme os seguintes tipos de uso: x000D - Lavoura Aptidão Boa x000D - Lavoura Aptidão Regular x000D - Lavoura Aptidão Restrita x000D - Pastagem Plantada x000D - Silvicultura ou Pastagem Natural x000D - Preservação da Fauna e da Flora x000D x000D REQUISITOS DA EMPRESA E DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL: x000D - A empresa deve possuir experiência comprovada. . .
Contratação de empresa especializada para fornecimento de sistema de informações geográficas, com integração de dados fundiários, ambientais e valores de mercado de terras rurais, para gestão do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ( ITR), com rotinas para atendimento a Instruções Normativas n 1640/2016e1877/2019 e suas alterações da Receita Federal do Brasil
Data do Pregão:
Lote 1: R$ ****,00 - Contratacao de sistema de informacoes geograficas, com integracao de dados fundiarios, ambientais e valores de mercado de terras rurais
Imposto Territorial Rural Itr
Contratação de engenheiro agrônomo para a elaboração de laudo técnico de valor de terra nua ( vtn), para fins de imposto sobre a propriedade territorial rural 2026.
delegação das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, constante do e- dossiê 10030. 001180/0616- 98, tendo em vista o descumprimento de requisitos e condições estabelecidos no art. 17, inciso II do referido Ato Normativo. Em conformidade com o disposto no art. 23 da Instrução Normativa RFB n ****, de 2016, a presente denúncia surtirá efeitos financeiros a partir de 1 de janeiro de 2026.
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