O edital visa a contratação de serviço para elaboração de laudo de avaliação de terra nua. A participação é exclusiva para ME, EPP e MEI, com prioridade regional. O critério de julgamento é o menor valor por item. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses e o prazo de execução é de 3 meses. O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal. Os pedidos de esclarecimentos devem ser feitos por e-mail. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
O edital prevê um prazo de execução de 3 três meses para a entrega do serviço, conforme o Anexo I.
O edital informa que o pagamento será realizado em até 30 trinta dias, contados da data da entrega efetiva de cada parcela, após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada.
O critério de julgamento adotado será o de menor valor por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital exige documentos para fins de habilitação, nos termos da lei n ****, de 2021, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico financeira.
O edital prevê sanções para o fornecedor que cometer infrações administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00, conforme custo unitário exposto no mapa de preço.
