O objeto da licitação é a contratação de consultoria técnica para o acompanhamento dos servidores municipais na fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR). A execução do objeto consistirá na prestação de serviços de consultoria técnica especializada voltada ao acompanhamento e assessoramento dos servidores municipais. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A vigência contratual é de 02 meses a partir da assinatura.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O edital não especifica a forma de pagamento.
O edital não especifica sobre garantia.
O edital não especifica o critério de julgamento.
O edital exige Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), contrato social e cópia dos documentos pessoais dos sócios, prova de regularidade com a fazenda federal, certificado de regularidade do FGTS, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, prova de regularidade com a fazenda estadual e municipal, e declaração do cumprimento do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 7 da constituição.
Pela inexecução total ou parcial, a contratante sujeitar-se-á as penalidades de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não especifica sobre visita técnica.
O edital não especifica sobre amostras.
O edital não especifica o prazo de impugnação.
O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00, conforme tabela apresentada.
