A Justiça Federal de Mato Grosso, por meio da Subseção Judiciária de Cáceres, realizará uma dispensa eletrônica para aquisição de um balcão de recepção. O critério de julgamento será o de menor preço. A sessão de lances ocorrerá em 22 de abril de 2026, das 08:00 às 14:00, horário de Brasília. O balcão deve ser produzido em MDF de 18 mm ou material superior, com dimensões específicas, gavetas com chave e cores combinadas. A participação na dispensa eletrônica se dará pelo sistema Comprasnet 4. 0. O edital detalha as vedações de participação, o processo de cadastramento da proposta, a fase de lances, o julgamento das propostas, a habilitação e as sanções. A contratação será destinada exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de entrega do material é de até 20 dias corridos. Não será exigida garantia da contratação, mas sim garantia com assistência técnica pelo período mínimo de 12 meses. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,90.
O prazo de entrega do material será de, no máximo, 20 vinte dias corridos, contados a partir do 1o primeiro dia útil subsequente ao recebimento, pela contratada da nota de empenho ou da ordem de fornecimento. O prazo poderá ser prorrogado a critério da administração.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. Havendo erro na apresentação da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, esta ficará sobrestada até que o contratado providencie as medidas saneadoras, reiniciandose o prazo após a comprovação da regularização da situação, sem ônus ao contratante.
A garantia contempla suporte ao funcionamento do móvel, durabilidade da pintura e fissuras/rachaduras, bem como de eventual fornecimento de peças, caso necessário, por um período mínimo de 12 doze meses, contados a partir da data de assinatura do termo de recebimento definitivo.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I - Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances. A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.
Em caso de descumprimento das obrigações previstas neste instrumento, poderão ser aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de até 03 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.
A não exigência de amostra justificase por tratar de objeto a ser confeccionado sob medida exclusiva do local, portanto, totalmente individualizado cuja especificação do mdf e demais materiais a serem utilizados na confecção deverão atender às normas e padrões exigidos pelos órgãos e agências de controles governamentais, pois passarão pelo processo de fabricação, o que dificultaria o controle de amostras.
O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de R$ ****,90 (quatro mil, oitocentos e quarenta e oito reais e noventa centavos).
