A Justiça Federal de Primeira Instância realizará dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em avaliação psicológica e emissão de laudo de aptidão para porte de armas de fogo. O critério de julgamento será o menor preço. A participação se dará pelo sistema Comprasnet 4. 0. O prazo para envio de propostas é até 24/03/2026. Não há necessidade de visita técnica ou envio de amostras. O valor estimado é de R$ ****,00.
O edital prevê que a realização de avaliação psicológica dos agentes de polícia judicial da seção judiciária de mato grosso, ocorrerá sob demanda, atendendo às seguintes condições: a os exames e emissão dos laudos não poderão exceder ao prazo de 30 trinta dias corridos, contados da data do recebimento da nota de empenho.
O edital informa que a liquidação ocorrerá em até 10 dez dias úteis, contados da data do atesto da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente e o pagamento das faturas será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da data da liquidação.
O edital especifica que Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****.
O edital estabelece que Será adotado o critério de julgamento pelo menor preço.
O edital detalha que a habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e técnica serão verificadas, incluindo a necessidade de registro no conselho regional de psicologia (CRP) e credenciamento do psicólogo junto à Polícia Federal.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base no art. 156 da Lei 14. 133/2021.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 00 quatro mil duzentos e quarenta e um reais e sessenta centavos.