Licitações de Google Learning (Brasil)

O fornecimento será realizado de forma digital, com ativação imediata das licenças.

O pagamento será mensal, condicionado à comprovação da manutenção das 15 quinze licenças ativas e mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pela secretaria municipal de educação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de vistoria ou avaliação prévia de local, considerando que o objeto referese à aquisição de licenças de software em ambiente digital.

O valor total estimado da contratação é de r ****,65 seis mil e setecentos e trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos para o período de 12 doze meses.

O fornecimento será realizado de forma digital, com ativação imediata das licenças. O prazo de vigência da contratação terá início no primeiro dia útil subsequente à assinatura do contrato e será de 12 doze meses, podendo ser prorrogado nos termos dos artigos 105, 106 e 107 da lei federal n ****.

O pagamento será mensal, condicionado à comprovação da manutenção das 15 quinze licenças ativas e mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pela secretaria municipal de educação.

Não haverá exigência de garantia contratual prevista no artigo 96 da lei n ****, tendo em vista que se trata de aquisição de licenças digitais, sem risco de execução física ou entrega de bens de natureza complexa.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e em seus anexos, especialmente no que se refere às especificações técnicas do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documen tação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: aadvertência pela falta do subitem 8. 1. 1 deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.

Não há necessidade de realização de vistoria ou avaliação prévia de local, considerando que o objeto referese à aquisição de licenças de software em ambiente digital.

O valor total estimado da contratação é de r ****, 65 seis mil e setecentos e trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos para o período de 12 doze meses.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 30 trinta dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, de forma integral.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco bradesco sa, conforme lei n ****.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal n ****, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho. Se o fornecedor inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeito às sanções previstas no inciso iv, do art. 104, e no art. 162, da lei federal n ****, e ao pagamento de multa.

O prazo máximo de entrega é de 3 dias corridos após o início da prestação do serviço.

O pagamento será feito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra/serviço e o devido atestado de recebimento do objeto.

O critério de julgamento é o menor lance por item.

O fornecedor deverá estar inscrito no cadastro de fornecedores do estado e, caso necessário, apresentar documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de atraso na entrega, haverá multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue por dia decorrido, até o limite de 10% do valor do bem/serviço. A recusa em efetuar o fornecimento ou a não entrega do material/serviço, caracterizada em 10 dias após o vencimento do prazo de entrega, acarretará multa de 10% do valor do bem. Existem outras penalidades por demora em substituir material/serviço rejeitado, recusa em substituir, e não cumprimento de outras condições.

Os interessados deverão comparecer ao endereço informado para realizar vistoria, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. O atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração do responsável técnico da disputante de que possui pleno conhecimento do objeto, das condições e das peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos.