Licitações de Empreendimento

O prazo de início efetivo das obras será de 15 dias após o recebimento da ordem de serviço expedida pelo contratante.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir do recebimento definitivo liquidação da despesa, mediante apresentação da respectiva nota fiscal/fatura.

Haverá garantia de 5 anos desta obra de engenharia, conforme art. 618, da lei federal no 10. 406/2002.

O critério de julgamento é menor preço por item por lote global.

Será exigida, exclusivamente e somente do licitante vencedor, a documentação relacionada a seguir.

As sanções incluem advertência, multa moratória de até 0,5% por dia de atraso injustificado, limitada a 30 dias, ou compensatória de até 30% sobre o valor total do contrato.

A responsabilidade da empresa participante é visitar e tomar conhecimento do local das obras, sendo que, posteriormente não poderá utilizar-se de alegações de desconhecimento, caso não o faça.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste processo.

A proposta será desclassificada se identificar o licitante, e a desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,78.

O prazo máximo para execução das unidades habitacionais será de 48 meses a partir da autorização de início das obras.

O pagamento será realizado através do agente financiador Caixa Econômica Federal MCMV FGTS.

Para a presente seleção não haverá exigência da garantia da contratação.

Será selecionada a empresa que atingir a maior pontuação no somatório da pontuação técnica.

A habilitação neste chamamento público é condição prévia e necessária para que a empresa possa apresentar propostas à Caixa Econômica Federal.

O descumprimento dos prazos de diligência pode ensejar a exclusão da empresa selecionada.

Recomenda-se que as empresas interessadas realizem visita técnica na área, mas ela não é obrigatória.

A seleção não garante a contratação, que depende da aprovação da Caixa Econômica Federal.

O prazo de início efetivo das obras será de 15 dias após o recebimento da ordem de serviço expedida pelo contratante.

O pagamento será efetuado em 30 dias, contados a partir do recebimento definitivo liquidação da despesa, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal.

Haverá garantia de 5 anos desta obra de engenharia, conforme art. 618, da lei federal no 10. 406/2002.

O critério de julgamento é menor preço por item por lote x global.

A documentação de habilitação será exigida exclusivamente e somente do licitante vencedor.

As sanções incluem advertência, multa moratória de até 0,5% por dia de atraso injustificado, limitada a 30 dias, ou compensatória de até 30% sobre o valor total do contrato.

A declaração de conhecimento do local das obras é de responsabilidade da empresa participante, devendo visitar e tomar conhecimento do local das obras.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

A proposta será desclassificada se identificar o licitante, sob pena de desclassificação da proposta e aplicação de sanção administrativa.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,78.

A remuneração da empresa selecionada decorrerá exclusivamente da contratação a ser formalizada junto à Caixa Econômica Federal.

A classificação será realizada mediante a soma dos pontos obtidos nos quesitos, sendo selecionada a empresa que obtiver a maior pontuação final.

A habilitação visa verificar a capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica da empresa participante.

Pela prática de infrações, podem ser aplicadas advertência, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade.

A visita técnica possui caráter facultativo e pode ser agendada junto ao município de Pratinha.

Qualquer interessado pode solicitar esclarecimentos acerca deste edital até 03 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

A reprovação da proposta pela Caixa Econômica Federal, por qualquer motivo, não gerará direito a indenização perante o município de Pratinha.