Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada em construção civil para execução de 20 unidades habitacionais de interesse social. O regime de execução é empreitada por preço global, tipo menor preço. O valor máximo admitido é de R$ ****,98. O prazo de execução é de 540 dias. A data limite para encaminhamento das propostas é 01/06/2026, às 08:30. A plataforma para a licitação é a BNC Bolsa Nacional de Compras. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Não será permitida a participação de consórcio. Microempresas e empresas de pequeno porte poderão usufruir dos benefícios legais. A licitação será processada em duas fases: habilitação e preço, com inversão de fases (habilitação antecedendo as propostas). A proposta terá validade de 60 dias. A garantia de execução do contrato será de 5% do valor contratual. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após recepção do recurso financeiro pelo município. O contrato poderá ser reajustado anualmente com base no índice INCC-DI FGV. Não será admitida subcontratação.
O prazo de execução da obra é de 540 dias, contados a partir da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.
Será exigida garantia de execução do contrato de 5% do valor contratual, podendo ser prestada nas modalidades caução, fiança bancária ou seguro garantia.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço global.
A habilitação será realizada em fase prévia, com análise da documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e técnica das licitantes.
As penalidades incluem advertência, multa (de mora e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, mediante agendamento pelo telefone 44 **** até o dia 29/05/2026.
Pedidos de impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
A não observância de dados cadastrais atualizados, falsidade em declarações, não atendimento às exigências do edital e seus anexos, e a não apresentação de documentos de habilitação podem levar à desqualificação.
O valor máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,98.
