Licitações de Empreendimento

O edital prevê que a entrega dos materiais deverá ser realizada mediante a emissão de ordem de comprafornecimento pela gerência de compras da prefeitura, no prazo de até 10 dez dias corridos.

O edital informa que o pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30o trigésimo dia, à contratadadetentora, através da secretaria municipal de fazenda e planejamento, mediante apresentação da nota fiscal correspondente.

O edital estabelece que o prazo de garantia dos materiais será de, no mínimo, 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo dos itens pela secretaria municipal de obras e serviços públicos.

O critério de julgamento será o de menor preço, representado pelo menor valor global.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com prazos para apresentação de documentos e possibilidade de regularização para ME/EPP.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O licitante provisoriamente vencedor poderá ser convocado para enviar amostra do produto ofertado no prazo de 03 três dias úteis.

O valor estimado para esta contratação é de R$ ****,80.

O prazo de execução dos serviços será de 180 dias, com início em até 5 dias após a emissão da ordem de serviço, recebimento da nota de empenho e/ou assinatura do contrato.

O pagamento será realizado por boletim medição, através de ordem bancária, em até 30 dias subsequentes ao protocolo da nota fiscal, com retenções tributárias conforme legislação vigente.

Haverá exigência de garantia para a contratação, correspondente a 5% do valor global do contrato, a ser apresentada como caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global, com modo de disputa aberto.

A habilitação será verificada por meio de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica e profissional, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica é opcional e pode ser agendada através do telefone ****.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,88.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o valor total R: ****, 58.

O prazo para execução dos serviços será de 15 meses contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

A contratada deverá prestar garantia contratual correspondente a até 5% do valor do contrato, podendo ser exigida até 10% em caso de obra de grande vulto.

O julgamento será o de maior desconto, empreitada pelo preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato.

A visita técnica não é obrigatória, podendo ser substituída por declaração formal do responsável técnico.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 5 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para o certame é de R$ ****,20.