Licitações de Empreendimento

O prazo máximo para execução da obra e serviços constantes deste contrato será de 05 cinco meses, conforme cronograma fisicofinanceiro definido, contados a partir do recebimento da ordem de servios pela contratada.

O pagamento será efetuado em conformidade com o disposto no termo de referência, no prazo de ate 30 trinta dias apos a apresentacao da nota fiscal no departamento de tesouraria, devidamente atestada pelo setor competente, acompanhada das respectivas medigdes.

Será exigida a garantia da contratacao de que tratam os arts. 96 e sequintes da lei no ****, de 2021, no percentual de 5 do valor contratual.

O critério de julgamento é menor prego global.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentagao de propostas, lances e de julgamento.

A multa sera recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo maximo de 10 dez dias uteis, a contar da comunicagao oficial.

Conforme dispõe no termo de referencia, o licitante podera realizar vistoria no local de execugao dos servigos, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda a sextafeira, das 07h00min as 13h, devendo o agendamento ser efetuado previamente em junto a secretaria municipal de agricultura e desenvolvimento economico eou secretaria municipal de planejamento, projetos, habitacao e controle urbano da prefeitura municipal de caarapbms, pelo telefone 67 ****, conforme descrito no termo de referencia.

Ate 03 tres dias uteis antes da data designada para a abertura da sessao publica, qualquer pessoa podera impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total da licitacao e de r ****, 72 um milhao seiscentos e oitenta e seis mil, setecentos e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos.