Licitações de Empreendimento

O prazo de execução da obra será de 05 cinco meses corridos, contados da assinatura do respectivo contrato.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, em até 30 trinta dias, após a apresentação correta da fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

A licitante vencedora prestará garantia ao contrato, em valor correspondente a 5 cinco por cento do seu valor global, nas modalidades definidas no art. 96, 1º, da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento a ser utilizado no presente certame será o menor preço global.

Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, concomitantemente à proposta de preços, todos os documentos de habilitação exigidos neste edital, até a data e o horário estabelecidos para a abertura da sessão pública.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto no edital.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências do presente edital e seus anexos, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis.

O valor estimado para a licitação é de R$ ****,60.

O prazo de execução é de 05 cinco meses contados da assinatura da ordem de serviço.

A avaliação da execução do objeto utilizará como método de comparação o quantitativo de execução e o cronograma, permitindo avaliar e quantificar os serviços com base em relatório de medição para efetuação de pagamento.

O prazo de garantia contratual dos serviços será no mínimo pelo período de 5 anos após a conclusão da obra, definido pelo art. 618 do Código Civil de ****.

A licitação será realizada através do critério de julgamento de menor preço por lote.

A habilitação do licitante será verificada mediante análise dos documentos apresentados no sistema eletrônico, podendo ser utilizados, de forma complementar, os documentos constantes em registro cadastral válido no SICAF.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

Avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado, até o dia 11/08/2026, devendo ser previamente agendado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 5. 3 ou 5. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,22.