O edital visa a contratação de empresa para construir 50 unidades habitacionais em Nova Viçosa, BA. O prazo de entrega é de 12 meses após a ordem de serviço. A execução da obra deve ser acompanhada por equipes técnicas do município e da empresa contratada. A utilização de insumos e mão de obra qualificada é obrigatória. A contratação exige qualificação técnica, capacidade financeira e conformidade legal da empresa. O pagamento será feito em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal atestada. A seleção será por concorrência, com inversão de fases, e a avaliação das propostas considerará planilha de custos, cronograma e encargos. A empresa deve implementar medidas de mitigação de impactos ambientais. A vigência do contrato é de 3 meses, podendo ser prorrogada. A fiscalização será exercida pelo fiscal do contrato.
O edital prevê prazo de entrega: 12 doze meses após a emissão da ordem de serviços.
O edital informa que os pagamentos serão efetuados mediante crédito em conta corrente devendo o fornecedor informar o número do banco, da agência e conta bancária, ou através de banco credenciado, a critério da administração.
O edital informa que as propostas dos participantes do certame serão avaliadas com base em critérios legais e objetivos da lei de licitação, incluindo: planilha com indicação dos quantitativos e dos custos unitários, cronograma físicofinanceiro, critérios de pagamentos, detalhamento das bonificações e despesas indiretas bdi e dos encargos sociais es.
O edital diz que a realização da fase de habilitação antes das fases de apresentação das propostas e de julgamento se apresenta como uma solução vantajosa, garantindo maior eficiência e segurança jurídica à administração pública.
O edital informa que o valor estimado para a execução do objeto deste edital é de r ****, 07 seis milhões, duzentos e nove mil, quinhentos e setenta seis reais e sete centavos.
