O edital visa a contratação de empresa para construir 20 casas térreas no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida. A licitação será na modalidade concorrência eletrônica, com abertura em 20/03/2026. A visita técnica é obrigatória até 19/03/2026. A impugnação do edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. A garantia contratual corresponde a 5% do valor total. O critério de julgamento é o menor preço. A proposta deve ter validade de 60 dias. O prazo de execução é de 12 meses. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e atender às exigências do edital.
O edital prevê que os serviços deverão ser concluídos no prazo máximo de 12 doze meses consecutivos, a contar do recebimento da ordem de serviço, emitida pela contratante.
O edital não especifica a forma de pagamento.
O edital prevê que a licitante vencedora deverá apresentar garantia da contratação na importância correspondente a 5 cinco por cento sobre o valor total pactuado.
O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço global.
O edital prevê que para habilitação dos licitantes, será analisada a conformidade e a regularidade dos documentos exigidos no item 6. 3 com as disposições deste edital e da legislação aplicável.
O edital não especifica as penalidades.
O edital prevê que as licitantes poderão visitar e efetuar o reconhecimento do local da obra e suas adjacências, agendando através do telefone 14 ****, de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 11h00 e 14h00 às 17h00, até o dia 19/03/2026.
O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o valor referencial de custos utilizados pela administração é o valor orçado pela secretaria municipal de obras e saneamento: 20 unidades habitacionais R$ ****,02.
