Licitações Monsenhor Paulo - MG

O prazo de vigência do credenciamento será de 12 meses, conforme estudo técnico preliminar. A execução dos serviços estará autorizada a partir da ordem de serviço.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

As regras referentes a exigência de garantia contratual da execução encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

A contratação será por inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 79, inciso i e art. 74, inciso iv, lei federal n ****.

Os interessados deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme exigências detalhadas no edital.

O contratado que cometer qualquer das infrações previstas no art. 155 da lei ****, ficará sujeito às sanções previstas no art. 156, observado os procedimentos estabelecidos nos art. 157 e 158 da referida lei.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,24.

O prazo de entrega dos itens é de 05 dias, contado da emissão de requisição formalizada pelo contratante, em remessa única ou em quantitativo especificado pelo contratante.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação detalhados no termo de referência serão enviados por meio da plataforma de pregão eletrônico escolhido pela administração, no prazo de mínimo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

O fornecedor que descumprir a ata de registro de preços ficará sujeito às sanções previstas no art. 156 da lei n 14. 133/2021, conforme detalhado no item 12. 2 do edital.

Não haverá exigência de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,30.

O prazo de execução dos serviços começará a fluir a partir do 1º dia útil seguinte ao do recebimento da ordem de serviço, a ser emitido pelo setor de compras ou pelo setor requisitante.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

As regras referentes a exigência de garantia contratual da execução encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

O fornecedor que descumprir a ata de registro de preços ficará sujeito às sanções previstas no art. 156 da lei n 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Tendo em vista a natureza e as peculiaridades do objeto a ser contratado, não haverá necessidade de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,87.