A Prefeitura Municipal de Botelhos, MG, realiza Pregão Eletrônico para registro de preços de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros destinados à alimentação escolar. O contrato terá validade de 12 meses, com entrega parcelada. A sessão pública de abertura das propostas e início da disputa de preços ocorrerá em 29/04/2026. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O edital e anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site da prefeitura. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo para entrega deverá ser a contar do recebimento da autorização ou documento equivalente. As entregas deverão ser realizadas no local indicado na autorização de fornecimento.
Os pagamentos serão feitos por crédito em conta bancária a contar do recebimento definitivo dos produtos, discriminados nas respectivas autorizações de fornecimento, mediante apresentação, aceitação e atesto do responsável pelo recebimento.
O critério de julgamento da proposta será por menor preço global lote.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multas, impedimentos de licitar e contratar, e declarações de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,80.