Registro de preços para serviços de transporte de passageiros por km rodado, intermunicipal e interestadual, com ônibus, micro-ônibus e vans. Abertura de propostas em 03 de agosto de 2026, às 09:00. Critério de julgamento: menor preço por item. Plataforma: www. ***. *. * 35 ****.
As condições de pagamento são as estabelecidas no termo de referência e documento contratual.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
O critério de julgamento será o menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação exigidos no edital deverão ser enviados após a fase de julgamento.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 3. 3 (conferir a exatidão dos dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor estimado da contratação é de R ****,67.