Licitações de Carnes Frios

O prazo inicial de entrega será de até 10 dias após solicitação formal, com vigência do contrato de 150 dias após a assinatura.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias corridos após o atesto dos gestores no protocolo gerado pela formalização do pedido de pagamento, efetuado pela contratada no sistema Procec Pagamentos.

Nesta licitação não haverá exigência de garantia de proposta ou de execução.

O critério de julgamento será o menor preço por item, com modo de disputa aberto eletrônico.

Para habilitação, serão exigidos documentos jurídicos, técnicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros, podendo ser substituídos pelo registro cadastral no município de Curitiba.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Nesta licitação não serão exigidos amostras, laudos ou descritivos técnicos.

Qualquer interessado poderá impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega do objeto ocorrerá de forma parcelada, conforme as necessidades do contratante, mediante requisições expedidas pelo órgão requisitante. A requisição deverá ser encaminhada à contratada com antecedência mínima de 01 dia útil da data prevista para entrega, podendo esse prazo ser prorrogado mediante justificativa formal apresentada pela contratada e devidamente aceita pelo contratante.

O edital prevê que o pagamento será efetuado após o recebimento definitivo do objeto, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente conferida e atestada pela unidade requisitante. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias.

O edital informa que não serão exigidas a prestação de garantias ou seguros para a execução do objeto resultante desta licitação.

O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.

O edital exige a apresentação da habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e qualificação técnica, com simplificação de requisitos documentais, como a desnecessidade de balanço patrimonial.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

O edital informa que as impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura das propostas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,88.

O edital prevê que a execução do objeto ocorrerá de forma contínua e parcelada, conforme as necessidades da administração municipal, mediante emissão de ordens de fornecimento ao longo da vigência da contratação. Os prazos de entrega dos produtos deverão ser definidos no instrumento convocatório, podendo variar conforme a natureza dos itens, sendo estabelecidos de forma a assegurar o abastecimento regular, especialmente no atendimento das demandas do hospital municipal. A contratada deverá iniciar o fornecimento imediatamente após o recebimento da ordem de fornecimento, respeitando os prazos estabelecidos pela administração, sob pena de aplicação das sanções cabíveis em caso de descumprimento.

O pagamento será realizado mensalmente mediante apresentação de nota fiscal, acompanhada da respectiva fatura, em 02 duas vias, correspondente aos serviços efetivamente realizados e aprovados pela fiscalização, mediante atesto do setor responsável, e ocorrerá até o 30º trigésimo dia posterior à data de sua aprovação pela fiscalização. O pagamento será efetuado por meio de transferência bancária em conta indicada pela contratada, após o devido atesto pelos fiscais de contrato, respeitados os prazos estabelecidos pela administração pública.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica. Em caso de necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 duas horas sob pena de inabilitação.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 15 quinze dias úteis.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 três dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Bolsa de Licitações do Brasil (BLL) no prazo de até 3 três dias úteis.

O valor global estimado é de R$ ****,30.

O edital prevê que os serviços serão executados no município de Exu PE, nas diversas secretarias e setores ligados à prefeitura municipal, em horário a ser especificado pela secretaria municipal de administração e planejamento através de ordem de serviço. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do item licitado, mediante a apresentação de nota fiscal, com a aceitação e ateste do responsável pelo recebimento do mesmo.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são requisitos para participação, conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,00.