Licitações de Tapira

O edital prevê entrega parcelada, de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal de Tapiraímg, pelo período de 12 meses. O fornecimento do objeto será parcelado ao longo do exercício. Caso não seja possível a realização no prazo previsto, a empresa deverá requerer, motivada e tempestivamente com 02 dias de antecedência, requerer a prorrogação do prazo, a qual somente ocorrerá se a justificativa for aceita pela administração, ressalvados as situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será efetuado após prestação de serviço. No caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do IPCA. O pagamento será efetuado de acordo com o objeto efetivamente entregue, através de depósito e/ou transferência bancária em conta corrente do licitante vencedor. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução. O prazo de garantia dos serviços é aquele previsto na Lei nº 8. 078/1990 Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do Habilitanet, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica. Os licitantes deverão encaminhar via plataforma digital a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico financeira e qualificação técnica.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no termo de referência anexo do edital. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata. As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

A apresentação de amostra poderá ser exigida caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para esta contratação é de R$ ****,42 (seiscentos e vinte e sete mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e dois centavos).