Licitações de Projetos Instalacoes Eletricas Baixa Media Tensao

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, preferencialmente nas agências do Banco do Brasil. O prazo para pagamento é de até 20 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será efetuado no prazo de até 20 vinte dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa SEGES/ME nº 77/2022.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte só será exigida para contratação, não como condição de participação. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação art. 4º do decreto nº 8. 538/2015.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Com fulcro na lei nº **** de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** ****.

A realização de visita técnica prévia poderá ser facultada aos licitantes, a ser agendada junto ao DEAGUA. A visita técnica pode ser substituída por declaração formal do responsável técnico. Poderá ser facultada aos licitantes a realização de visita técnica prévia, a ser agendada junto ao DEAGUA. . . A visita técnica poderá ser substituída por declaração formal, assinada pelo responsável técnico da empresa licitante. . .

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº **** de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados junto aos órgãos responsáveis pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. Valor estimado da contratação: R ****,00

A entrega deverá ocorrer em até 10 dias úteis, a contar da solicitação do órgão competente. A entrega deverá ocorrer em até 10 dez dias úteis, a contar da solicitação do órgão competente

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, após entrega. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária e O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, após entrega.

Garantia mínima do equipamento de 3 anos para o conjunto e 10 anos para as placas solares. O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses. Garantia mínima do equipamento de 3 anos para o conjunto e 10 anos para as placas solares. e O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses

O critério de julgamento é o de menor preço. O critério de julgamento é o de menor preço

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. 8. 1 habilitação jurA­dica: 8. 2 regularidade fiscal, social e trabalhista: 8. 3 qualificação econômico-financeira: 8. 5 qualificação técnica

O descumprimento total ou parcial das obrigações contratuais pode acarretar a aplicação de sanções administrativas previstas em lei, incluindo multas e impedimento de licitar e contratar. O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela detentora da ata, ensejará a aplicação de sanções administrativas previstas na legislação vigente

A empresa não pode ter sido declarada inidônea por nenhum órgão público e deve estar apta a contratar com o poder público. declaramos, para os devidos fins, que a empresa não foi declarada inidônea por nenhum órgão público de qualquer esfera de governo, estando apta a contratar com o poder público