O edital visa o registro de preços para contratação de serviços de mecânica e elétrica para a frota municipal. As propostas devem ser enviadas até 01/04/2026. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico no site www. ***. *. * interessadas devem estar credenciadas no sistema. O critério de julgamento é o menor preço por item. A validade da proposta é de 90 dias. O pagamento será efetuado em até 15 dias após a liquidação da despesa. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento.
O edital prevê que os pedidos serão realizados parceladamente, mediante a demanda e necessidade de cada secretaria, sem que a licitante vencedora possa impor valor ou volume mínimo para cada pedido. Em cada ordem de serviço estará estabelecido o quantitativo e a especificação de cada produto. O prazo de entrega para os produtos objeto do certame deve ser observado para não trazer transtorno aos setores administrativos requisitantes.
O pagamento será efetuado pela prefeitura municipal de Joanesia, MG, de acordo com a efetiva entrega por parte da contratada, em conferência com as suas solicitações, após o cumprimento das obrigações contábeis e financeiras de praxe, até 15 dias a contar da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.
Os produtos entregues deverão ter garantia de 01 um ano a contar do recebimento contra defeitos de fabricação, ou vícios que contiverem mesmo que estejam ocultos.
O julgamento do certame será por menor preço por item.
Para habilitação, os licitantes deverão apresentar documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnico-operacional e outros documentos necessários, como certidão negativa de falência e declaração de cobertura de custos das propostas.
O edital prevê penalidades como advertência, multa de até 30% sobre o valor contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de descumprimento das obrigações.
Não se exigirá que a licitante realize vistoria do local de entrega e execução do objeto licitado devido à sua característica.
A administração municipal reserva-se o direito de solicitar das empresas provisoriamente vencedoras a apresentação de amostras dos produtos. A amostra deverá ser enviada juntamente com a embalagem original do objeto. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo pregoeiro, ou havendo entrega de amostras fora das especificações previstas neste edital, a proposta do licitante será recusada.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
