Licitações de Construcao Cmei

O edital prevê que a execução da obra será de 24 meses.

O edital prevê que o critério de julgamento será por menor preço.

O edital prevê um valor de referência de R ****, 59 três milhões, seiscentos e setenta e dois mil, oitocentos e setenta e três reais e cinquenta e nove centavos.

O edital prevê que os serviços deverão estar concluídos no prazo de até 1 (um) mês, contados a partir da expedição da ordem de serviço pela contratante. O prazo poderá ser prorrogado caso a fiscalização identifique fatores relevantes que o exijam.

O pagamento será efetuado pelo contratante, conforme termo de referência, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente. O pagamento será feito no máximo em 30 trinta dias úteis depois de atestada a nota fiscal pelo fiscal da contratante.

O edital estabelece que o prazo de garantia para os serviços contratados não deverá ser inferior a 24 (vinte e quatro) meses para materiais e equipamentos e 05 (cinco) anos para as obras e serviços de construção civil, a contar da data da entrega definitiva de todos os serviços.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item, conforme previsto no artigo 75, inciso I da Lei 14. 133/2021.

A habilitação jurídica, fiscal e técnica é exigida, incluindo prova de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, CNDT, comprovante de dados bancários, declaração sobre trabalho de menor e declaração de inexistência de fato impeditivo. A qualificação técnica profissional e operacional exige registro no CREA/CAU, atestados de responsabilidade técnica e capacidade operacional. A qualificação econômico-financeira exige certidão de falência ou recuperação judicial.

O edital prevê a aplicação das sanções legais em caso de descumprimento das obrigações, conforme a Lei 14. 133/2021.

As empresas poderão vistoriar os locais onde se realizarão os serviços, sendo que a visita deverá ser previamente agendada com o departamento de engenharia. A visita é opcional, e alternativamente, a licitante poderá emitir declaração de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais.

O valor estimado para a presente licitação é de R$ ****,55 (trinta e seis mil, duzentos e trinta e dois reais, e cinquenta e cinco centavos).

O prazo de execução da obra é de 240 dias corridos, contados a partir da data de assinatura da ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, mediante ordem bancária, após a comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista.

Será exigida garantia de 5% do valor total da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término. Para propostas inferiores a 85% do valor orçado, será exigida garantia adicional.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será verificada através de documentos específicos e, quando aplicável, pelo SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas que variam de 0,1% a 20% do valor do contrato, dependendo da gravidade da infração.

A visita técnica ao local da obra é facultativa, mas recomendada para a formulação da proposta. O agendamento deve ser feito com antecedência pelos telefones (42) ****, **** ou ****, ou pelos e-mails ***@***. *. * e seplan@uniaodavitoria. pr. gov. br.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,32.