Licitações de Construcao Cmei

O prazo de execução do objeto é de 360 dias, contados da data de recebimento da ordem de serviço pela contratada. O prazo de vigência do contrato é de 510 dias, contados da data de assinatura do contrato.

O pagamento das despesas contratuais será realizado por medição, em um prazo não superior a 30 dias corridos, contados a partir do atesto da execução do objeto.

Nesta licitação não será exigida a prestação de garantia de proposta. A empresa licitante vencedora ficará obrigada a depositar, a título de caução de garantia da execução contratual, a quantia correspondente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento da presente licitação será o de maior desconto.

A habilitação será analisada para o licitante classificado com o melhor lance, verificando a habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme disposições legais e deste edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, e conduta inidônea, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor máximo estimado para a licitação é de R$ ****,46.

O edital prevê que o fornecimento deverá ser realizado em até 10 dias após o envio da ordem de fornecimento, conforme consta no item 6. 1 do Termo de Referência.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal e atesto do setor competente, conforme descrito no item 5. 1.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço global, conforme mencionado no item 4. 1 do Termo de Referência.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica e fiscal, como prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas federais, estaduais e municipais, CND do FGTS e CNDT, conforme detalhado no item 4. 2.

O edital prevê penalidades como suspensão temporária para participar de licitações por até 24 meses e multa de 10% do valor a ser contratado em caso de desistência da proposta ou negativa de assinatura do contrato/ordem de fornecimento, conforme item 13. 2.

O valor global máximo para contratação será de R$ ****,74 (vinte e sete mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e setenta e quatro centavos), conforme item 3. 1.

O prazo de execução da obra será de 06 seis meses a contar da assinatura da ordem de serviço, conforme o termo de referência/projeto básico.

As regras acerca do pagamento e medições encontram-se definidas no projeto básico, anexo ao contrato.

Será exigida garantia da proposta no valor de 1% do valor estimado da contratação, correspondente a R$ ****,77. A garantia de execução está prevista no projeto básico.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

A participação na visita técnica é opcional, conforme declaração de visita técnica ou de não visita técnica.

Não há necessidade de envio de amostras.

Impugnações e pedidos de esclarecimentos podem ser feitos até às 23h59min do dia 01/04/2026.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,26.

O prazo previsto para conclusão do objeto deste certame está disposto no cronograma físico financeiro e no contrato, contados da ordem de serviço, emitida por escrito pela secretaria municipal de obras, transportes e serviços públicos.

O pagamento será efetuado de acordo com a medição realizada a cada etapa, atestado pelo fiscal do contrato e secretaria requisitante dentro do período previsto de execução e em conformidade com o cronograma físico financeiro. O prazo de pagamento da nota fiscal/fatura discriminada será de até trinta dias, contados a partir da data de entrega da nota fiscal.

Após a homologação da licitação, em sendo realizada a contratação, será firmado termo de contrato ou emitido instrumento equivalente. A licitante vencedora deverá recolher aos cofres do município de teixeiras, no ato da assinatura do contrato, a importância máxima equivalente a 5% do valor do contrato, podendo a mesma optar pelas modalidades previstas no art. 96 da lei federal n 14. 133/21, ou seja: caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei federal n 14. 133/2021.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,75.