A licitação tem como objeto a construção de banheiros e salas no Cmei Marconzinho, em Quirinópolis-GO. O processo será realizado na modalidade concorrência eletrônica, com julgamento pelo menor preço global. A data de abertura da sessão é 04 de maio de 2026, às 09h00min. A plataforma utilizada será a Bolsa Nacional de Compras (BNC). É obrigatório o credenciamento prévio na plataforma. O prazo para impugnação do edital é até às 17h00min do terceiro dia útil antecedente à data de abertura da sessão. A garantia contratual será de 5% sobre o valor do contrato. O prazo de execução dos serviços é de 60 dias corridos.
O prazo máximo para a execução dos serviços é de 60 sessenta dias corridos, conforme estabelecido no cronograma físico-financeiro anexo e prazo para iniciar a execução da obra/serviço de até 5 cinco dias úteis, ambos a contar da data de recebimento do termo de início de obra.
Os pagamentos serão realizados de acordo com as medições aprovadas pelo setor de engenharia da secretaria municipal de infraestrutura, planejamento urbano e habitação da prefeitura municipal de Quirópolis-GO, através da fiscalização dos serviços, realizada por engenheiro especialmente designado. O pagamento será efetuado em 10 dez dias, após o cumprimento dos subitens 14. 7, 14. 8 e 14. 9. Serão retidos 10 dez por cento do valor do contrato, na última medição, os quais serão liberados após a emissão do termo de recebimento definitivo da obra.
A licitante vencedora deverá apresentar garantia no montante de 5 sobre o valor do contrato, a ser integralizada no ato da assinatura do mesmo. O objeto do presente instrumento deverá ter garantia de 5 cinco anos consoante ao que dispõe o **** do Código Civil, quanto a vícios ocultos ou defeitos da coisa.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.
A habilitação dos licitantes poderá ser verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos de habilitação que não estiverem contemplados no SICAF, serão enviados por meio do sistema quando solicitado pelo agente de contratação, até a conclusão da fase de habilitação.
A licitante vencedora e/ou contratada que descumprir quaisquer das cláusulas ou condições do presente edital ficará sujeito às penalidades previstas na lei nº 14. 133/2021, título IV das irregularidades e minuta contratual anexo 3. Serão aplicadas sanções como impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A vistoria no local onde será realizada a obra/serviço objeto deste certame é recomendável, mas não é obrigatória e, portanto, não é requisito para a participação e nem para habilitação no certame.
Decairá do direito de solicitar esclarecimento ou providências, assim como de impugnar o edital, aquele que não o fizer até às 17h00min do terceiro dia útil antecedente à da data de abertura da sessão da concorrência.
O custo estimado da presente contratação é de R$ ****,57.
