Licitações de Construcao Cmei

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital prevê que ão será efetuado qualquer pagamento a título de antecipação do valor contratado mesmo que a requerimento do interessado.

O edital não especifica informações sobre garantia.

O edital não especifica o critério de julgamento.

O edital não especifica os critérios de habilitação.

O município poderá aplicar as penalidades previstas na lei 14. 133/21, inclusive responsabilização civil e penal na forma da legislação especifica.

O edital não especifica informações sobre visita técnica.

O edital não especifica informações sobre amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital não especifica o valor estimado.

O critério de julgamento é menor preço.

O recebimento das propostas e habilitação inicia em 05/02/2026 às 18h:00min, com encerramento em 25/02/2026 às 07h:00min.

O prazo de execução da obra é de 180 cento e oitenta dias.

Os pagamentos dos serviços serão realizados após a aprovação das medições por parte da fiscalização e gestão do contrato.

A garantia de proposta poderá ser realizada nas seguintes modalidades: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural, segurogarantia ou fiança bancária emitida por banco ou instituição financeira autorizada pelo banco central do brasil.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por empreitada global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico nanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral do município de são josé de mipiburn.

Pela inexecução total ou parcial do presente contrato, fica a contratada sujeita às seguintes sanções, assegurado o amplo direito de defesa: advertência, por escrito, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração por prazo não superior a 05 cinco anos.

A licitante deverá apresentar declaração de realização de vistoria, de que, por meio de representante designado para esse fim, vistoriou os locais onde a obra será realizada, a fim de tomar conhecimento das informações necessárias à sua adequada execução.

A fiscalização poderá exigir, quando houver dúvidas quanto à qualidade ou similaridade, a apresentação prévia de amostras dos materiais que serão utilizados, bem como de resultados de testes de composição, qualidade e resistência desses materiais, fornecidos por entidade de reconhecida idoneidade técnica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para o objeto é de R$ ****,68.