Licitações de Construcao Cmei

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço, conforme trecho: licitação n **** concorrencia eletrônica tipo menor preço lote único.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras, portanto, considera-se que não há essa exigência.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas menciona a elaboração de um cronograma físico financeiro baseado no prazo máximo estipulado pela administração.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O edital prevê que a proposta final deve conter a declaração de que o prazo de garantia total dos serviços executados contra quaisquer defeitos de material e/ou serviços, pela solidez e segurança do trabalho realizado não inferior a 5 anos, conforme art. 618 do código civil e o art. 12 da lei n 8. 078/90 código de defesa do consumidor contado da data de emissão do termo de recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto. O edital detalha os documentos e declarações necessárias para a habilitação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital exige que o licitante ateste que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá data e horário exclusivos disponibilizados pela administração.

O edital prevê a possibilidade de exigência de apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta. A avaliação das amostras será divulgada e a presença será facultada a todos os interessados.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,65 (dois milhões, setecentos e noventa e um mil, novecentos e oitenta e dois reais e sessenta e cinco centavos).

O edital prevê que a licitação será do tipo menor preço.

O edital prevê que poderão participar da licitação pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente ao o bjeto licitado, observadas as condições constantes do edital.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.