A licitação tem como objeto a ampliação do CMEI Maria Mazzetti, com o tipo de licitação sendo concorrência eletrônica e o critério de julgamento pelo menor preço global. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,52. A sessão de disputa de preços está marcada para 17 de junho de 2026, às 09:00h. O edital prevê a necessidade de visita técnica obrigatória ao local da obra. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão. A proposta deve ser enviada exclusivamente via sistema eletrônico até a data e horário marcados para abertura da sessão. A fase de habilitação ocorrerá após as fases de apresentação de propostas e lances. O contrato terá vigência de 16 meses. A garantia da contratação será de 5% do valor contratual. O pagamento será efetuado em até 15 dias após a apresentação da nota fiscal.
O prazo de execução do objeto é de 8 meses contados a partir da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação é de 16 meses contados da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado mediante solicitação do contratado e apresentação de nota fiscal referente aos serviços prestados no período, devidamente atestados pela fiscalização. Os pagamentos serão realizados no prazo máximo de 15 dias contados da apresentação da nota fiscal, através de ordem bancária.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021, no percentual de 5% do valor contratual. O prazo de garantia para todos os serviços executados é de no mínimo 5 anos.
O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço global.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, mediante solicitação do agente de contratação.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
A visita técnica é obrigatória e pode ser realizada de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00, mediante prévio agendamento pelo email ***@***. *. * ou pelo telefone 42 ****, até o quinto dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.
Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, através do endereço eletrônico: ***@***. *. *, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,52.