Licitações de Construcao Cmei

A execução dos serviços ocorrerá sob demanda, e a contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 48 horas, contadas do recebimento da ordem de serviço.

A garantia de execução será equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada conforme as modalidades previstas nos artigos 96 e seguintes da lei ****.

O fornecedor será selecionado pelo maior percentual de desconto linear.

O licitante deve comprovar os requisitos especificados no art. 62, incisos i, iii e iv, e apresentar atestados de capacidade técnico-operacional.

Não será exigida a realização de vistoria prévia, tendo em vista que a contratação se dará sob demanda.

A apresentação de garantia inválida ou em desacordo com as exigências sujeitará o licitante à desclassificação da proposta ou inabilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1o, da lei no ****.

O critério de julgamento é menor preço global.

A licitante deverá enviar os seguintes documentos para fins de habilitação: registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato pode sujeitá-lo a multa de 05 cinco por cento do valor da sua proposta em favor do município.

A licitante que optar por realizar visita técnica deverá apresentar declaração, assinada pelo responsável técnico, que vistoriou o local.

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

A licitante que deixar de apresentar a documentação ou apresentar documentação falsa exigida para o certame ficará sujeita a penalidade de impedimento de contratação e de licitar com a união, estados, distrito federal ou municípios, pelo prazo de atá 05 cinco anos.

O valor estimado total é de R$ ****,44.

O prazo de execução das obras é de 90 dias, a contar do recebimento da nota de empenho ou ordem de serviço.

O pagamento será efetuado através de depósito na conta bancária preferencialmente da Caixa Econômica Federal, até o 10º dia após a entrega da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos de habilitação devem ser apresentados por todos os licitantes, em formato digital, no portal de compras licitar. digital.

A inobservância das determinações implicará na desclassificação da proponente, exceto em questões meramente formais.

A empresa pode declarar dispensa de visita técnica, mas deve estar ciente das condições inerentes aos trabalhos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas neste edital.

O valor máximo permitido para a execução das obras é de R$ ****,13.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após apresentação da nota fiscal faturada, acompanhada do laudo de medição aprovado pelo fiscal da obra.

A garantia da obra é de 05 anos, de acordo com o código civil brasileiro.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os documentos de habilitação devem ser apresentados somente pelo licitante vencedor, após convocação realizada em sessão pelo agente de contratação.

O licitante que não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida pode ser penalizado, conforme previsto no artigo 155, inciso vi da lei federal no ****.

A visita técnica é facultativa, mas o licitante deve atestar conhecimento do local, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no projeto básico.