A licitação tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para a conclusão da obra do Cmei Aristides Maciel da Silva. O valor estimado é de R$ ****,79. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global e modo de disputa aberto. A data de abertura das propostas é 28 de abril de 2026, às 09h. A plataforma para a disputa é o BNC (www. ***. *. *). É facultada a vistoria no local de execução dos serviços, com agendamento prévio. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O prazo máximo para execução da obra e serviços constantes deste contrato será de 08 oito meses, conforme cronograma físico financeiro definido, contados à partir do recebimento da ordem de serviços pela contratada.
O pagamento será efetuado em conformidade com o disposto no termo de referência, no prazo de até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal no departamento de tesouraria, devidamente atestada pelo setor competente, acompanhada das respectivas medições, em conformidade com a legislação vigente.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual de 5 a, do valor contratual. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orcado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.
O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.
Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Conforme o termo de referência, o licitante poderá realizar vistoria no local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 07h00min às 13h, devendo o agendamento ser efetuado previamente junto à secretaria municipal de planejamento, projetos, habitação e controle urbano da prefeitura municipal de caarapóms, pelo telefone 67 **** prazo para realizar vistoria será em até 24 vinte e quatro horas antes da data para a sessão pública.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
O valor total da licitação é de R$ ****,79.
