O edital trata da contratação de empresa para reforma e ampliação do Cmei Chapeuzinho Vermelho. As propostas devem ser enviadas eletronicamente até 19/12/2025. A disputa será por menor preço global. A vistoria prévia é obrigatória. A garantia de execução é exigida. O prazo para início dos serviços é de até 5 dias úteis após a ordem de serviço. O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal.
O prazo para início da execução dos serviços será de até no máximo 05 cinco dias úteis após o recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir da entrega do respectivo recebimento da nota de liquidação acompanhada da nota fiscal ou fatura.
Será exigida garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.
Será considerada primeira classificada, a proposta que, obedecendo às condições, especificações e procedimentos estabelecidos em conformidade com este edital, apresentar o menor preço global
Os documentos exigidos para habilitação, deverão ser apresentados por meio eletrônico, após convocação do pregoeiroagente de contratação no sistema eletrônico via chat, em até 02 duas horas.
A administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado com a engenheira responsável pelo telefone 48 ****.
O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.