O edital trata da contratação de serviços de engenharia para elaboração de projetos e documentos técnicos para ampliação de escolas e creches. A participação é aberta a interessados credenciados no portal de compras públicas. O critério de julgamento é o menor preço. A visita técnica é obrigatória. A garantia de execução é de 5% do valor inicial do contrato. O prazo para envio das propostas é até 08/01/2026 às 8h59. O contrato terá vigência de execução acrescido de 90 dias. O pagamento será feito após a medição dos serviços. O edital também aborda questões sobre LGPD e sanções administrativas.
O prazo máximo para a execução da obra será de x dias consecutivos conforme cronograma físico financeiro apresentado na abertura das propostas do processo licitatório.
O pagamento ocorrerá após a liberação da medição devidamente atestada pela fiscalização da contratada.
A garantia que trata o item anterior deverá corresponder ao montante mínimo de 5 cinco por cento do valor inicial a ser contratado.
O critério de julgamento é menor preço.
Os documentos previstos no projeto básicotermo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica deverá ser realizada por responsável técnico da empresa, para obter por sua exclusiva responsabilidade, toda a informação necessária para o preparo de sua proposta, através da avaliação das condições do local, quantidade e natureza dos trabalhos, materiais e equipamentos necessários à execução, formas e condições de suprimentos, meios de acesso ao local, entre outras informações primordiais para que a licitante possa providenciar a proposta de preços condizente com as condições do município.
Caso o projeto básicotermo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de r. . . . . . . . . . . . . . .