A licitação tem como objeto a contratação de empresa para construir uma creche e escola de educação infantil. O recebimento das propostas ocorre até 17/12/2025, com abertura e julgamento no mesmo dia. A participação é por meio eletrônico, através do sistema da BLL. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de execução da obra é de 12 meses. A garantia de execução do contrato é de 5% sobre o valor contratual. A garantia mínima dos serviços prestados será de 5 anos.
O prazo de execução da obra é de 12 meses, contados a partir do 2º dia da emissão da ordem de serviços, após a emissão da ordem de compra, expedida pela unidade de compras competente.
O pagamento será realizado em 15 dias após a finalização dos processos de faturamento.
Será exigida a garantia de execução do contrato, sendo obtida pela aplicação de 5 cinco por cento sobre o valor contratual.
O critério de julgamento adotado será o menor preço pelo valor global, conforme definido neste edital e seus anexos.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei federal n ****, de 2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitamse às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, bem como no decreto municipal n ****.
A visita técnica poderá ser substituída a critério da empresa licitante por declaração, mencionada no subitem 4. 3.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo permitido, para esta contratação, é de R$ ****,48.