Licitação na modalidade Pregão Eletrônico com Sistema de Registro de Preços para contratação de empresa para fornecimento de câmeras de segurança e sistema de monitoramento, incluindo serviços de instalação, manutenção e configuração. O certame é composto por um único lote e o julgamento será pelo menor preço por lote. A data limite para envio de propostas é 29/04/2026, com abertura da sessão pública em 05/05/2026 às 09h01min. O prazo para impugnação e esclarecimentos é até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O edital prevê a possibilidade de visita técnica facultativa. Não há exigência de garantia de execução. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,50.
O prazo máximo para início da execução contratual será de até 15 quinze dias úteis, contados do recebimento da autorização de fornecimento, nota de empenho ou ordem de serviço emitida pela administração. Após o início, a contratada deverá observar cronograma físico de implantação a ser ajustado com a fiscalização municipal.
O pagamento será efetuado pelo setor de fazenda da prefeitura, por processo legal, em até 10 dez dias úteis contados do recebimento da nota fiscal/fatura devidamente atestada pela fiscalização, desde que constatada a regular execução do objeto no período correspondente.
Todos os equipamentos fornecidos, bem como os serviços de instalação, configuração, integração e implantação da solução, deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados da data de início efetivo de funcionamento em cada unidade, após aceite operacional da fiscalização.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
O licitante/contratado que descumprir as condições do edital ficará sujeito às penalidades estabelecidas na lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Considerando a complexidade do objeto, a licitante poderá realizar visita técnica prévia aos locais de execução, sendo esta de caráter facultativo.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
O valor estimado total para o presente certame é de R$ ****,50.
