Licitações de Entrega Refeicoes Coletivas

O fornecimento será realizado na medida da necessidade do contratante, com entrega diária até as 11h00, em local a ser informado pela municipalidade.

Os pagamentos serão feitos mensalmente, com o somatório das marmitas entregues, mediante apresentação de recibo de entrega assinado. O pagamento será efetuado em até 30 dias do recebimento da nota fiscal eletrônica.

A contratada fica obrigada a manter a garantia dos fornecimentos exigidos neste termo por período de vigência da ata, sob pena de sofrer as sanções legais aplicáveis.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, e à qualificação econômica financeira.

O licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar os documentos exigidos, não mantiver a proposta, entre outras infrações, ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A não observância do disposto no subitem 3. 5. 1 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Estimase para a contratação almejada o valor total de R$ ****,00 (trezentos e dezoito mil reais).

As entregas ocorrerão de forma parcelada, conforme cronograma e ordens de fornecimento. O prazo máximo para atendimento de cada solicitação será de até 24 horas, salvo quando a administração definir prazo diverso. a contratada deverá realizar as entregas nos dias, horários e locais previamente definidos pela administração, observando rigorosamente os quantitativos solicitados.

O critério de julgamento adotado será menor preço. o critério de julgamento adotado será menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos para habilitação serão exigidos somente do fornecedor mais bem classificado e/ou da negociação. os documentos a serem apresentados para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão exigidos somente do fornecedor mais bem classificado eou da negociação.

O fornecedor que infringir as disposições previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021 estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminas nos subitens anteriores, em processo de aplicação de penalidade, estará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência [. . . ] b multa [. . . ] c impedimento de licitar e contratar [. . . ] d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou simbólicos, ou desconformidade com outras exigências. será desclassificada a proposta vencedora que: 6. 3. 1. contiver vícios insanáveis [. . . ] 6. 3. 2. não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas [. . . ] 6. 3. 3. apresentar preços inexequíveis [. . . ] 6. 3. 5. apresentar preços simbólicos [. . . ] 6. 3. 6. apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. o valor corresponde à estimativa máxima de consumo durante a vigência da ata de registro de preços, não gerando obrigação de contratação integral pela administração.

A entrega das refeições deverá obedecer às seguintes condições: para atividades programadas, com antecedência mínima de 24 horas; para atividades emergenciais, em até 1 hora após a solicitação formal. a entrega das refei�es dever� obedecer �s seguintes condi�es, de acordo com a natureza da demanda: atividades programadas. . . com anteced�ncia m�nima de 24 horas. . . atividades emergenciais. . . em at� 1 uma hora ap�s a solicita��o formal.

Os pagamentos serão efetuados em 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. os pagamentos ser�o efetuados em 10 dez dias �teis, contados da finaliza��o da liquida��o da despesa.

Não será exigida a prestação de garantia de execução contratual. �o ser� exigida a presta��o de garantia de execu��o para celebrar a contrata��o.

O julgamento será o de menor preço por lote. julgamentoser� o de menor pre�o por lote.

A habilitação exigirá registro empresarial, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, além de declarações específicas. os documentos relativos � habilita��o exigidos sï¿£o necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licita�￣o.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 cinco dias �teis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a apresentação de propostas incompatíveis com o mercado, ou a participação em cartel podem levar à desclassificação. ser�o desclassificadas as propostas: . . . apresentadas por licitante impedida de participar. . . que apresentem pre�os unit�rios ou total simb�licos, irris�rios ou de valor zero. . . formuladas por licitantes participantes de cartel.