Licitações de Xambre

O prazo para prestação de serviços é de 10 dias corridos, contados do recebimento do pedido de fornecimento enviado via WhatsApp ou email.

O pagamento será efetuado em até 10 dias após a prestação do serviço, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente e fiscal de ata de registro de preços.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no Anexo III.

Em caso de descumprimento, podem ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por propostas desconformes, incompatíveis, preços simbólicos, irrisórios, de valor zero, ou que ultrapassem o valor máximo estabelecido.

O valor máximo do certame é de R$ ****,60.

O prazo de entrega do objeto é de 10 dias úteis, contados do recebimento do empenho enviado via whatsapp ou email a empresa licitante.

O pagamento será efetuado em até 10 dias após o atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

Em complementação à garantia legal de 03 meses, será exigida garantia contratual complementar de 3 meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos de habilitação serão exigidos somente do licitante declarado vencedor, na forma do artigo 63, inciso II, da lei federal nº 14. 133/21.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. o 14. 133/21, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que venha a ser considerada inexequível pelo pregoeiro e sua equipe de apoio, quando restar evidenciado que a proponente não seria capaz de fornecer o objeto desta licitação ao preço de sua oferta.

O valor máximo do certame é de R$ ****,43.

O prazo de entrega dos produtos/serviços será de forma imediata, após o envio do pedido pelo departamento de compras por e-mail. A entrega deverá ocorrer no local/secretaria que a solicitou e em seus diversos setores no município de Xambrê ou em qualquer de seus distritos, conforme indicado na autorização de compras.

O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 20 dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato, que deverá ser emitida após recebimento. Para a liberação do pagamento, a futura contratada encaminhará nota fiscal eletrônica, acompanhada das certidões de FGTS, trabalhista, estadual, federal e municipal em validade.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. A garantia abrange a realização da manutenção corretiva dos bens pelo próprio contratado ou por assistência técnica autorizada.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, observada às especificações técnicas constantes do anexo I e demais condições definidas neste edital.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação. A documentação exigida poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação e de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração. O descumprimento da ata de registro de preços também ensejará aplicação de penalidades.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta será desclassificada se identificar o licitante, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada quando exigido, ou apresentar desconformidade insanável com outras exigências do edital.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,57.

O prazo de entrega dos produtos/serviços será de forma imediata, após o envio do pedido pelo departamento de compras por e-mail. A entrega deverá ocorrer no local/secretaria que a solicitou e em seus diversos setores no município de Xambrê ou em qualquer dos seus distritos, conforme indicado na autorização de compras.

O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 20 vinte dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato, que deverá ser emitida após recebimento. Para a liberação do pagamento, a futura contratada encaminhará nota fiscal eletrônica, acompanhada das seguintes certidões: FGTS, trabalhista, certidão estadual, federal e municipal em validade para o pagamento.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, observada às especificações técnicas constantes do anexo I e demais condições definidas neste edital.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF, nível I ao VI.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de **** sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,57 (cento e quarenta e nove mil, seiscentos e sessenta e oito reais e cinquenta e sete centavos).