O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada em implantação, manutenção e suporte técnico de solução de acesso público gratuito à internet via WiFi. O serviço inclui a veiculação de campanhas institucionais e publicidades do município em pontos estratégicos. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com julgamento pelo menor preço por lote. O recebimento das propostas se estende até 27 de abril de 2026, com abertura e início da disputa no mesmo dia. O valor estimado total é de R$ ****,96. A participação exige credenciamento na plataforma Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). Documentos de habilitação serão exigidos do vencedor. Há previsão de apresentação de catálogo e prova de conceito para os itens. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Penalidades administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
O prazo de entrega total da prestação do serviço será de até 03 três meses, contados do recebimento do pedido de fornecimento enviado via WhatsApp ou email a empresa licitante, conforme cronograma: 1º mês para instalação dos softwares principais e adicionais, configuração e implementação; 2º mês para serviços de customização, parametrização, início dos serviços de migração e saneamento dos dados a partir dos sistemas legados; 3º mês para início da implementação dos requisitos funcionais, conclusão dos serviços de migração, de implementação dos requisitos funcionais e treinamento.
O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 10 dez dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação da regularidade com os fiscos federal, estadual e municipal, com o FGTS, negativa de débitos trabalhistas CNDT e declaração do Simples Nacional, observadas as disposições do termo de referência.
Será exigida garantia contratual complementar de 09 nove meses, contada a partir do primeiro dia útil subsequente ao fim do prazo da garantia legal de 03 três meses. Caso o prazo de garantia oferecido pelo fabricante seja inferior, o licitante deverá complementar.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no Anexo III. Empresas de pequeno porte e microempresas terão tratamento diferenciado.
Em caso de infrações e sanções administrativas, poderão ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o artigo 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021.
A empresa licitante deverá apresentar catálogo e, se não for marca de referência, realizar prova de conceito. O primeiro classificado deverá enviar o catálogo em até 1 dia útil após notificação. A prova de conceito será avaliada em até 10 dias úteis após o aceite do catálogo, com pontuação mínima de 80% para aprovação.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, protocolando o pedido no sítio eletrônico www. ***. *. *
O valor máximo do certame é de R$ ****,96.
