Licitações de Xambre

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias após a entrega do objeto licitado, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada.

O edital não menciona garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os documentos de habilitação serão exigidos somente do licitante declarado vencedor, na forma do artigo 63, inciso II, da lei federal n 14. 133/21.

Evidenciado, durante o certame ou na vigência da ata de registro de preços, qualquer das hipóteses contidas no artigo 155 da lei federal n 14. 133/21, poderão ser aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. 14. 133/21, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo do certame é de R$ ****,17, conforme anexo I termo de referência.

O prazo de execução da contratação é de 14 quatorze meses contados a partir da emissão da ordem de serviço, na forma do artigo 105 da lei n 14. 133/2021, conforme cronograma de execução.

O pagamento será creditado em conta corrente, no prazo de até 10 dez dias contatos do recebimento dos serviços em cada autorização de fornecimento, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

A contratada apresenta garantia do adimplemento das condições aqui estabelecidas no valor de R$, calculado na base de 5 cinco por cento do valor do contrato, na modalidade de concorrência, recolhida ou comprovada junto à secretaria de finanças, que integra este instrumento, conforme cláusula 15 do edital da concorrência ****.

A modalidade de concorrência eletrônica para contratação de bens e serviços especiais, assim como obras e serviços comuns e especiais de engenharia, pode utilizar diversos critérios de julgamento, conforme estabelecem os termos do art. 6, inciso xxxviii, da lei n 14. 133/21, como menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, maior retorno econômico ou maior desconto.

Para comprovação da habilitação jurídica, é necessário apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado em se tratando de sociedades comerciais, e acompanhado, no caso de sociedade por ações, dos documentos de eleição de seus atuais administradores.

O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela contratada ensejará a aplicação de sanções administrativas na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual, conforme disposto nos artigos 155 e 156 da lei n 14. 133/21.

A vistoria é facultativa e o licitante que optar por não realizá-la deverá apresentar declaração de que não realizou a mesma, mas que tomou conhecimento do edital e seus anexos, e que não será motivo para eximir-se de realizar qualquer serviço ou fornecer material e equipamentos especificado no certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,01.