Licitações de Fornecedor Refeicao

O fornecimento será de forma parcelada, em qualquer dia da semana, inclusive sábados, domingos e feriados, de acordo com a necessidade, através de autorização requisitória informando com antecedência mínima de 24 horas o horário a ser entregue e o local da entrega.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

Os serviços deverão ser solicitados com antecedência mínima de 24 horas e serão executados conforme cronograma da prefeitura e suas secretarias, nos horários das 07h às 11h e das 13h às 17h, de segunda a sábado.

O pagamento será efetuado pela prefeitura até o 10º dia útil, mediante apresentação da nota fiscal, após o ateste pelo servidor designado. o pagamento ser� efetuado pela prefeitura do munic�pio de mato grosso pb at� o 10o dia �til, mediante a apresenta��o da nota fiscal, ap�s o ateste pelo servidor designado.

O critério de seleção é paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Os interessados deverão comprovar regularidade fiscal, trabalhista, FGTS, inexistência de débitos inadimplidos, certidão negativa de feitos sobre falência, consulta consolidada do TCU, capacidade técnico-operacional e apresentar declarações de idoneidade e cumprimento ao artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.

O credenciado estará sujeito a sanções previstas no edital e na Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital deverão ser efetuados por escrito antes da data de encerramento do período de credenciamento.

A prefeitura poderá promover o descredenciamento a qualquer tempo por razões que comprometam a capacidade técnica, fiscal ou a postura profissional do credenciado, ou que firam o padrão ético ou operacional do trabalho.

O valor estimado para os gastos é de R$ ****,00.

O prazo máximo para entrega das refeições tipo marmitex será de até 1 hora após a solicitação da secretaria requisitante.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a liquidação da despesa e apresentação da nota fiscal, mediante crédito em conta corrente.

O critério de seleção é paralela e não excludente, sendo viável e vantajoso para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica será exigida, conforme detalhado no edital.

O credenciado que cometer infrações previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021 ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

As impugnações aos termos do edital deverão ser respondidas pela comissão de contratação em até três dias úteis.

A empresa poderá ser desqualificada caso não cumpra as condições de participação, como a existência de sanção que impeça a participação no certame.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,50.

A entrega do objeto deverá ocorrer no prazo de até 01 um dia corrido após recebimento da nota de empenho/ordem de entrega.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 trinta dias, contados do recebimento dos produtos em cada autorização de fornecimento, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na lei nº 14. 133/2021.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 (trinta e cinco mil reais).