O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de transporte de passageiros. A licitação é dividida em 7 itens, com a modalidade de menor preço por item. A documentação de habilitação deve ser anexada à plataforma Compras. br antes da abertura da sessão pública. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias. A fabricação dos veículos não pode ser superior a 10 anos. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação das notas fiscais. Penalidades incluem advertência, multa de 10% do valor do contrato, suspensão temporária e declaração de inidoneidade. O foro para dirimir questões é o da comarca de Brazópolis, MG.
O edital prevê que os serviços deverão ser executados conforme determinações da secretaria/setor solicitante, e/ou deverá ocorrer sempre que houver o chamado pelo socorro conforme descrito no contrato. O prazo máximo para fornecimento é estipulado neste edital, contados a partir da solicitação feita via email.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação das notas fiscais/faturas, observada a ordem cronológica prevista no art. 141 da lei 14. 133/2021. Os pagamentos serão realizados exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta corrente de titularidade da contratada.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação será analisada pela pregoeira junto à equipe de apoio, com base na regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, declarações e capacidade técnica. A documentação de habilitação deve ser anexada à plataforma Compras. br no momento do cadastro das propostas.
Em caso de inexecução total ou parcial, a contratada estará sujeita a advertência, multa de dez por cento (10%) do valor do contrato, suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração por prazo não superior a dois (02) anos, e declaração de inidoneidade.
A pregoeira exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 05 cinco dias úteis contados da solicitação.
Pedidos de impugnação deverão ser encaminhados à pregoeira em até 03 três dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública.
O custo estimado total da presente aquisição é de R$ ****,68.