Credenciamento para prestação de serviços de radiodifusão sonora (AM/FM) para veiculação de campanhas da Prefeitura Municipal de Brazópolis. Recebimento de envelopes até 05/08/2026, às 15:00. Sessão pública de análise da documentação em 10/08/2026, às 09:00. Empresas devem possuir autorização do Ministério das Comunicações e estúdio localizado no município com sistema de transmissão operante. Prazo de validade do credenciamento de 12 meses. Pagamento em até 30 dias após apresentação de relatório e notas fiscais. Penalidades incluem advertência, multa, suspensão e declaração de inidoneidade.
A entrega dos serviços de veiculação será realizada conforme cronograma de inserções definido pela divisão de comunicação, com material disponibilizado pela divisão de comunicação com antecedência mínima de 48 horas úteis.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após apresentação do relatório de prestação dos serviços, das notas fiscais/faturas e liquidação da despesa.
As empresas deverão apresentar documentação de regularidade fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira, declarações e documentos complementares como concessão de radiodifusão e certificado de regularidade técnica.
Em caso de inexecução total ou parcial, a contratada estará sujeita a advertência, multa de dez por cento do valor do contrato, suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração por prazo não superior a dois anos, e declaração de inidoneidade.
Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para realização do credenciamento, sendo até 30/07/2026 às 16:20h, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
Serão inabilitados os interessados que apresentarem documentos incompletos, ilegíveis, com emendas, rasuras ou qualquer irregularidade, bem como aqueles que não atenderem às exigências deste edital.