A Prefeitura Municipal de Tapejara realiza licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para a reforma da quadra poliesportiva municipal. O regime de execução é empreitada por preço global, com critério de julgamento de menor preço. O valor máximo admitido é de R$ ****,55. As propostas devem ser encaminhadas exclusivamente por meio eletrônico até as 09:59 do dia 03/06/2026. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Não será permitida a participação de consórcio. Microempresas e empresas de pequeno porte podem usufruir de benefícios, exceto para obras e serviços de engenharia com valor estimado superior à receita bruta máxima admitida. A fase de habilitação antecede a apresentação e julgamento das propostas e a etapa de lances. O prazo de execução da obra é de 150 dias. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação de fatura e comprovantes de recolhimento previdenciário e FGTS. Será exigida garantia de execução do contrato de 5% do valor do contrato. O foro eleito para dirimir controvérsias é o da Comarca de Nova Esperança-PR.
O prazo de execução da obra é de 150 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.
Será exigida garantia da execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.
A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A falsidade de qualquer declaração prestada poderá caracterizar o crime de que trata o art. 299 do código penal, sem prejuízo do enquadramento em outros tipos penais e das sanções administrativas previstas na legislação pertinente, mediante o devido processo legal, e implicará, também, a inabilitação da licitante se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitação.
O valor máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,55.
