Licitações de Uber

O prazo de vigência da contratação é de 8 meses contados da assinatura do contrato.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O contratado deverá manter, durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação ou para qualificação na contratação direta.

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência, anexo a este contrato.

O valor total da contratação é de R$ xxxxxxx.

O edital prevê a entrega dos equipamentos em duas etapas: um scanner em abril de 2026 e outro em dezembro de 2026. O prazo máximo para a entrega de cada equipamento é de 30 dias corridos a partir do recebimento da ordem de fornecimento de bens (OFB), podendo ser prorrogado excepcionalmente por igual período mediante justificativa.

O edital não detalha as formas de pagamento, indicando que os critérios de medição e pagamento serão tratados em tópico próprio do modelo de gestão do contrato.

O edital exige garantia mínima de 48 meses para os equipamentos, podendo ser estendida caso o fabricante ofereça um prazo superior. A garantia abrange a manutenção corretiva, substituição de peças e suporte técnico.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A participação é exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração cometida.

O edital exige que o licitante ateste conhecimento do local e das condições de realização do serviço, assegurando o direito de realização de vistoria prévia obrigatória.

O edital informa que não serão exigidos dos licitantes amostra do equipamento.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução é de 60 dias, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente a ser indicada pela contratada, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor total ou anual da contratação, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante documentos específicos, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de outras penalidades previstas em lei.

É obrigatória a vistoria prévia do local de execução dos serviços, devendo ser agendada previamente.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,78.

O edital prevê que a contratação será realizada por meio do sistema de registro de preços, com vigência das atas de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. Os contratos terão vigência de 12 meses, podendo ser prorrogados até 5 anos.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e exigirá documentos que comprovem a capacidade jurídica, fiscal, seguridade social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica/operacional, conforme previsto no edital e termo de referência.

O licitante que cometer infração administrativa sujeita-se à sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a EBSerh, além de outras sanções previstas em lei.

O edital exige a apresentação de amostras pelo licitante classificado em primeiro lugar, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até às 23h59min do dia 16/04/2026.

O valor estimado para a contratação será tornado público após o encerramento do envio de lances.