Secretaria De Estado De Trabalho

O critério de julgamento é menor preço global por lote.

A habilitação exigirá qualificação técnica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, com possibilidade de substituição por registro no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A desclassificação pode ocorrer por proposta que contenha vícios insanáveis, não obedeça às especificações técnicas, apresente preços inexequíveis ou permaneça acima do preço máximo.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,07.

O critério de julgamento é menor preço por grupo único.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n. 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação exigirá qualificação técnica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, com possibilidade de substituição por registro no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021.

A administração poderá solicitar a apresentação de amostra dos produtos ofertados quando os documentos técnicos forem insuficientes para comprovar o atendimento das especificações.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

A não observância das condições do edital, como a não atualização de dados cadastrais, pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,80.

O imóvel deverá estar disponível em até 30 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato, com possibilidade de prorrogação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da fatura ou nota fiscal, devidamente atestada e aceita pela administração, com observância ao Decreto nº 32. 767/2011 para valores iguais ou superiores a cinco mil reais, exigindo conta corrente no Banco de Brasília (BRB).

O locador deverá manter seguro complementar contra incêndio vigente ao longo do período de vigência do contrato de locação.

A proposta vencedora será a que oferecer melhor custo-benefício por m², cabendo a escolha final ao Secretário de Estado.

Para habilitação, as empresas deverão apresentar documentação do imóvel, do proprietário (pessoa física ou jurídica), procuração (se aplicável) e documentos pertinentes à habilitação do proponente, incluindo certidões negativas e comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista.

Caso o contratado não cumpra integralmente ou em parte as obrigações contratuais, estará sujeito às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021 e no termo de referência.

As propostas consideradas aptas serão vistoriadas por equipe técnica da secretaria, mediante prévio agendamento.

Serão desconsideradas propostas que não contenham as exigências mínimas, não atendam às exigências técnicas, contenham interpretações dúbias ou rasuradas, apresentem valores exorbitantes ou inexequíveis, ou ofertem imóvel que não atenda aos interesses públicos.

O valor estimado para o metro quadrado na região é de R$ 33,43, resultando em uma estimativa mensal de R$ ****,00 para um espaço de até 300m².

A contratada, no prazo de 10 dez dias corridos após a assinatura do termo de contrato, prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, podendo optar por qualquer das modalidades previstas no art. 96 da lei no ****.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação será feita via sistema eletrônico, com exigência de registro cadastral no SICAF e no sistema de Compras do Governo Federal, e apresentação de documentos de qualificação técnica, regularidade fiscal e trabalhista, e econômico-financeira.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, garantida a prévia defesa.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por proposta em desacordo com as especificações, preços inexequíveis, ou descumprimento de outras exigências do edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,72.