Licitações Mateus Leme - MG

O edital prevê que o prazo para entrega dos materiais será de até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo dos materiais.

O edital diz que ocritériodejulgamentoadotadoseráodemenorpreçoporlote.

O edital informa que a fase de habilitação destinase à verificação da capacidade jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica da licitante provisoriamente vencedora.

O edital diz que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pelo fornecedor registrado ou contratado sujeitáloáàaplicação das sanções administrativas.

O edital diz que a licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar poderá ser convocada para a apresentação de amostras completas dos kits de livros paradidáticos e materiais pedagógicos complementares físicos.

O edital diz que a impugnação apresentada até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

A remuneração ocorrerá exclusivamente em razão da efetiva execução dos serviços contratados, após a devida comprovação da execução, atesto do fiscal do contrato e observância das condições estabelecidas no contrato administrativo.

O procedimento de credenciamento não comporta julgamento competitivo, pontuação técnica, classificação de propostas ou seleção de proposta mais vantajosa.

A habilitação das pessoas jurídicas interessadas será verificada mediante a apresentação de documentação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a contratada às sanções previstas na lei n 14. 133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital, nos prazos e condições previstos na lei 14. 133/2021.

O prazo e o cronograma físico-financeiro constam no termo de referência e são partes integrantes e vinculantes deste edital.

Os critérios de medição e pagamento estão previstos no termo de referência.

A garantia de proposta será de 1 um por cento do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os documentos previstos no termo de referencia, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,47.