Licitações Wenceslau Braz - MG

O prazo de entrega dos bens é de 150 dias corridos, contados da emissão de cada ordem de fornecimento. Este prazo pode ser prorrogado por até 30 dias corridos, mediante solicitação formal do fornecedor.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

A garantia contratual do bem será de, no mínimo, 24 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos específicos, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Não se aplica a exigência de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,67.

O prazo de entrega dos bens é de 150 dias corridos, contados da emissão de cada ordem de fornecimento. O prazo pode ser prorrogado por até 30 dias corridos, mediante solicitação formal do fornecedor.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

A garantia mínima é de 12 meses sem limite de horas, com assistência técnica no estado de Minas Gerais comprovada por CNPJ e homologada pelo fabricante do equipamento. O prazo de garantia contratual do bem, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 24 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será comprovada conforme exigências do edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A qualificação técnica será comprovada por atestados em nome do fornecedor.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não será exigida amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,67.

A contratada receberá autorização de fornecimento emitida pelo departamento de compras e a prestação dos serviços deverá ter início no prazo de até 05 cinco dias contados a partir do recebimento da autorização. O prazo de execução será do início ao fim dos campeonatos e torneios dos anos de 2026 e 2027.

O pagamento será efetuado pela Secretaria de Fazenda da Prefeitura, em até 10 dez dias, contados da finalização da liquidação da despesa, após a prestação dos serviços, mediante depósito e/ou transferência bancária em conta corrente do licitante vencedor.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Documentos específicos como prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, e certidão negativa de débitos trabalhistas também são exigidos.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações e ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, de acordo com a Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação do licitante. A não observância das exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,90.