Licitações de Servicos Gestao Residuos

O prazo máximo de execução será de até 30 meses, contados da ordem de serviço inicial.

O pagamento à contratada será efetuado pelos serviços efetivamente prestados, em moeda nacional, no prazo de até 30 dias corridos a contar do atesto da fatura/nota fiscal.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento é técnica e preço, com peso de 70% para técnica e 30% para preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além da qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A realização de visita técnica será facultativa, sendo assegurada alternativa mediante declaração formal da licitante de que possui pleno conhecimento das condições de execução do objeto.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 05 dias úteis após a convocação.

O pagamento será realizado no prazo de até 10 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura medição de cada mês, através de ordem bancária.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do portal BLL, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital exige a apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta, caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida por outros meios.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor aproximado da contratação é de R$ ****,60.

O início dos serviços contratados se dará, pela contratada, no prazo máximo de 05 dias corridos após o recebimento da ordem de serviço, que será expedida pelo SAAE, imediatamente após a assinatura do contrato.

Os pagamentos serão realizados mensalmente, após recebimento da nota fiscal e documentos fiscais exigidos, e será efetuado, até o 5º dia útil após a apresentação e aprovação da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, além de apresentar declarações conforme modelo anexo III.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei e no edital.

É facultativa a visita técnica do licitante aos locais onde será realizado o objeto contratado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.