Licitações de Servicos Gestao Residuos

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a vigência contratual de 12 meses, prorrogável por igual período.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega dos materiais licitados e da nota fiscal correspondente.

O edital informa que a licitante vencedora prestará garantia ao contrato, em valor correspondente a 5 cinco por cento do seu valor global, nas modalidades definidas no art. 96, 1o, da lei no ****.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preçomaior desconto, conforme definido neste edital e seus anexos.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O objeto deverá ser entregue em até 10 dias, contados da data de recebimento da solicitação, na Prefeitura Municipal de Congonhas do Norte - MG.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, mediante apresentação dos documentos fiscais devidos.

Os bens deverão possuir garantia mínima contra defeitos de fabricação, em prazo compatível com a natureza dos equipamentos, contado a partir do recebimento definitivo.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento/execução, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e regularidade econômica financeira.

Em caso de descumprimento, serão aplicadas sanções como multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,60.

O prazo de execução dos serviços é aquele previsto no termo de referência, independentemente do constante na proposta apresentada. A entrega do objeto ocorrerá no prazo e local fixados, acompanhado da respectiva nota fiscal.

O pagamento será efetuado no prazo de até 12 dias contados da emissão da nota fiscal ou realização dos serviços, por meio de ordem bancária. O contratado regularmente optante pelo simples nacional não sofrerá retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

Os documentos de habilitação exigidos deverão obrigatoriamente serem anexados conjuntamente ao registro da proposta, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total estimado é de R$ ****,65.

O contrato terá duração de 12 meses, contados a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado a critério da administração.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal e atesto de execução dos serviços.

Não haverá exigência da garantia contratual prevista nos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021, em razão da baixa complexidade e baixo risco inerente ao objeto.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não se aplica a este objeto.

O prazo para manifestação de intenção de recurso é de 10 minutos após o julgamento das propostas e após a declaração de habilitação/inabilitação.

O valor máximo estimado desta contratação será de R$ ****,40.