O edital prevê a contratação de empresa para reforma da estação de transbordo de resíduos em regime de empreitada global. O tipo de licitação é menor preço global, na modalidade concorrência eletrônica. O prazo total de execução é de 2 meses. O valor estimado é de R$ ****,39. A participação é restrita a empresas cadastradas no portal de compras públicas. Microempresas e empresas de pequeno porte possuem benefícios de desempate e prazos para regularização fiscal. A proposta deve ser enviada eletronicamente. A abertura da sessão pública ocorrerá em 11/05/2026. O prazo para impugnação é 06/05/2026. A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com prazo de 48 horas para apresentação de documentos digitais. A garantia contratual é de 5% do valor contratado. O pagamento será efetuado em 2 parcelas, mediante atesto do responsável técnico.
O edital prevê um prazo total de execução de 2 dois meses para a reforma da estação de transbordo de resíduos.
O pagamento será efetuado em 02 duas parcelas, conforme cronograma físico financeiro. A empresa contratada somente poderá emitir a nota fiscal após a vistoria e conferência da medição dos serviços executados.
No prazo de 05cinco dias após a assinatura do contrato, deverá a contratada apresentar garantia, numa das modalidades previstas no art. 96, 1o, i, e iii, da lei ****, correspondente a 5 do valor contratado.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.
O licitante participante poderá ser responsabilizado administrativamente por infrações como deixar de entregar documentação, apresentar declaração falsa, com multas e impedimento de licitar e contratar com o município.
A visita técnica é facultativa, mas se realizada, o licitante deve apresentar declaração de visita ao local da obra.
O limite para impugnação é **** 23h59min.
O valor total estimado é de R ****, 39 cento e quarenta mil, quinhentos e sessenta e um reais e trinta e nove centavos.