Licitações de Servicos Gestao Residuos

O prazo de entrega é conforme especificado no termo de referência, após o recebimento da autorização de compras/nota de empenho.

O pagamento será efetuado até o 15º dia útil após a entrega da nota fiscal, atestada pelo secretário da pasta, juntamente com a documentação comprobatória completa.

A empresa vencedora deverá apresentar garantia contratual, nos termos do art. 96 da lei n 14. 133/2021, correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, com o objetivo de assegurar o fiel cumprimento de todas as obrigações pactuadas.

A proposta será julgada pelo menor preço por item.

Para fins de habilitação deverão ser encaminhados, via sistema eletrônico no portal de compras públicas www. ***. *. *, os documentos especificados no edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no edital, com as sanções previstas.

Caso a empresa opte por não realizar a visita deverá substituir o atestado de visita técnica por uma declaração informando reconhecer a viabilidade do cumprimento integral das obrigações assumidas e estabelecidas no presente edital.

As impugnações e esclarecimentos ao ato convocatório do pregão serão recebidas em até 3 três dias úteis, antes da data fixada para a abertura das propostas, exclusivamente, por meio de formulário eletrônico, no portal de compras públicas.

Estimase para a contratação almejada o valor mensal r ****,19 setenta mil, seiscentos e setenta e três reais e dezenove centavos, perfazendo um total anual de r ****,28 oitocentos e quarenta e oito mil e setenta e oito reais e vinte e oito centavos.

O edital prevê que os serviços serão iniciados no prazo de até 05 cinco dias após o recebimento da ordem de início dos serviços, contados da data de recebimento da notificação.

O edital prevê que o município efetuará o pagamento de forma mensal, até o 5 quinto dia útil do mês subsequente a efetiva prestação dos serviços, mediante expedição das respectivas notas fiscalis aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.

O edital informa que o julgamento será realizado pela comissão julgadora, levando em consideração o menor preço por lote.

O edital informa que ao anexar a proposta conforme modelo anexo ii, a empresa participante deverá anexar os documentos discriminados no item 9. 3, ao sistema portal de compras públicas.

O edital informa que a hipótese de o licitante vencedor recusarse assinar o contrato ou instrumento equivalente injustificadamente ou apresentar situação irregular, o agente de contratação e comissão de licitações examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital, inclusive negociando o melhor preço.

O edital informa que as impugnações ao ato convocatório do concorrência deverão obedecer ao disposto no artigo 164 da lei ****.

O edital informa que a presente licitação tem como valores máximos: ordem descrição po r 1 coleta orgânica e seletiva ****, 33 2 destino final ****, 71 3 higienização e manutenção de contentores ****, 46 total geral ****, 49