Licitações de Servicos Gestao Residuos

O edital prevê que a garantia da proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação. A garantia da proposta é limitada a 1% do valor estimado do objeto da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R ****,64 (quatrocentos e noventa e três mil, cento e cinquenta e sete reais e sessenta e quatro centavos).

O prazo de execução é de 12 meses, a partir da data de homologação, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da lei 14. 133/2021. As condições específicas de entrega estão definidas no Termo de Referência (Anexo I).

O pagamento será realizado mensalmente, até 30 dias após a prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal, atestada pelo gestor e fiscal do contrato, e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. Não haverá pagamento antecipado.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de certidões e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

Não há necessidade de envio de amostras.

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,67.

O veículo deverá ser disponibilizado no prazo máximo de 10 dias úteis, contado da assinatura do contrato, devidamente apto à operação.

O pagamento será efetuado em até 60 sessenta dias, contados da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Não será exigida a prestação de garantia para a contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Os licitantes deverão apresentar os documentos de habilitação previstos nos arts. 66 a 70 da lei 14. 133/2021, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnico-operacional.

O descumprimento das obrigações poderá acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e rescisão contratual.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,28.

Os serviços serão realizados em parcelas, quinzenalmente, conforme necessidade da secretaria requisitante, em até 20 dias após a emissão da nota de empenho. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 3 dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada, em até 30 trinta dias a contar da liquidação da despesa, sendo observada a ordem cronológica e obedecendo ao disposto no artigo 141 e seguintes da lei ****, desde que o serviço solicitado tenha sido efetivamente entregue e tenha sido inspecionado e aceito por servidor responsável, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada por servidor da prefeitura.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A documentação de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, que deverá ser apresentada em formato digital, via sistema, em até 2 duas horas após a solicitação.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,12.

O prazo de vigência do contrato terá início na data de sua assinatura e encerramento em 31/12/2026, prorrogável na forma do art. 107 da lei no 14. 133/2021.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, mediante ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, após a medição dos serviços efetivamente executados no período.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira e à habilitação técnica.

As regras acerca das sanções administrativas são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

O licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de cinco dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,60.