Licitações de Psicossocial

O objeto deve ser entregue no município de Mondaí em local a ser definido pela secretaria solicitante no prazo de 15 quinze dias, a contar do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 30 trinta dias a contar do recebimento da nota fiscal com o recebimento do responsável pela secretaria adquirente e fiscal da ata.

O critério de julgamento é menor preço.

Os documentos de habilitação devem estar válidos e em vigor na data da sessão de abertura e julgamento das propostas.

As sanções incluem advertência, multa de no mínimo 0,5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado ou contratado.

Os pedidos de impugnações podem ser enviados até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A inexecução total da ata pode gerar assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei.

A data final da entrega das propostas é 16/11/2026.

O critério de julgamento é técnica e preço.

É necessário comprovar decreto de qualificação como organização social no município de São Lourenço do Sul.

As penalidades podem incluir glosa, multa, suspensão, desqualificação da organização social, rescisão do contrato de gestão.

A documentação de habilitação exige atestado de comparecimento para a vistoria técnica ou declaração que declina da realização da vistoria técnica.

O limite para impugnação e informações é até 09/11/2026.

A constatação de contratação vedada ou conflito de interesses implica responsabilização civil e administrativa da entidade e, solidariamente, de seus dirigentes.

Será efetuado mediante apresentação da respectiva nota fiscal fatura, junto à financeira da administração pública.

Não será exigida a prestação de garantia de execução contratual, nos termos do art. 96 da lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento a ser empregado para seleção da melhor proposta será o de menor preço global.

A documentação de habilitação será apresentada somente após a licitante ser declarada vencedora do certame.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, e impedimento de licitar por até 3 anos.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A não apresentação de documentos de habilitação no prazo de 2 horas acarretará a sua automática inabilitação.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,00.

A prestação do objeto deverá ser no máximo de 48 horas, a contar da data de fornecimento.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.

A empresa deverá oferecer a título de garantia caução de manutenção da proposta, correspondentes a um por cento do valor estimado da presente contratação.

O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

As sanções podem incluir advertência, multa moratória de 0,5% por dia de atraso, multa compensatória de 1% sobre o valor total do contrato, e impedimento de licitar.

A exigência de visita técnica é discriminada na parte específica deste edital.

A exigência de amostra será aquela discriminada na parte específica deste edital.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas neste edital.