Prefeitura Municipal De Campestre- Mg

O serviço deverá ser executado no dia 28 de novembro de 2025, a partir das 19h, no Espaço de Eventos Paladino, localizado na Rua Ceará, nº 168, Centro, Campestre-MG, a partir do envio da Nota de Autorização de Fornecimento. O local estará disponível para preparação do evento a partir das 08h do dia 28 de novembro de 2025.

A prefeitura efetuará os pagamentos à detentora da dispensa, mediante apresentação de nota fiscal. O prazo de pagamento será de até 10 dias úteis após o recebimento definitivo dos serviços e respectivas notas fiscais. As notas fiscais que apresentarem incorreções serão devolvidas à contratada e seu vencimento ocorrerá 10 dias úteis após a data de sua reapresentação válida.

O julgamento das propostas será realizado por item, de forma eletrônica, na plataforma ammlicita (www. ***. *. *). Será considerada vencedora a proponente que apresentar o menor preço por item, conforme preenchimento do formulário eletrônico da plataforma.

Para participar, a empresa licitante deverá declarar, no momento do envio da proposta, que se enquadra como ME ou EPP, devendo comprovar essa condição mediante apresentação dos documentos exigidos no aviso de contratação direta. São exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica-financeira.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela detentora da dispensa ou não veracidade das informações prestadas poderá acarretar advertência, multa de 10% do total da dispensa por atraso ou execução imperfeita, ou multa de 20% do total da dispensa por não execução dos serviços, no prazo determinado, além de impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A estimativa de preços balizadores foi levantada por meio de fornecedores, com o preço total mínimo balizador de R$ ****,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), referente à prestação do serviço descrito neste termo de referência.

O objeto deverá ter entrega em no máximo 15 quinze dias úteis, contados após recebimento da nota de autorização de fornecimento emitida pelo serviço municipal de compras e licitações.

O pagamento será efetuado pela contratante em até 10 dez dias úteis, contados a partir do aceite definitivo da nota fiscal/fatura apresentada pela contratada, desde que o material tenha sido entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste aviso de dispensa e seus anexos.

Será considerada vencedora, a proponente que apresentar o menor preço por item, conforme preenchimento do formulário eletrônico da plataforma.

São exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista e qualificação econômica-financeira.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela detentora da dispensa eletrônica ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendo-lhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: advertência, multa de 10% do total da dispensa para o caso de atraso ou execução imperfeita do objeto, multa de 20% sobre o valor total da dispensa se deixar de executar os serviços, no prazo determinado, e impedimento de licitar e contratar.

A estimativa de preços balizadores foi levantada por meio da empresa NP Tecnologia e gestão de dados ltda. banco de preços, bem como por cotações realizadas junto a fornecedores, sendo o menor preço alcançando o valor total de R$ ****,30.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O objeto deverá ter entrega em no máximo 07 sete dias, contados após recebimento da naf nota de autorização de fornecimento emitida pelo serviço municipal de compras e licitações.

O pagamento será efetuado pela contratante em até 10 dez dias úteis, contados a partir do aceite definitivo da nota fiscal/fatura apresentada pela contratada, desde que o material tenha sido entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste aviso de dispensa e seus anexos.

O julgamento das propostas será realizado por julgamento por item, de forma eletrônica, na plataforma ammlicita www. ammlicita. org. br. Será considerada vencedora, a proponente que apresentar o menor preço por item, conforme preenchimento do formulário eletrônico da plataforma.

Para participar, as empresas devem declarar que se enquadram como ME ou EPP, e comprovar essa condição mediante apresentação dos documentos exigidos no aviso de contratação direta.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela detentora da dispensa de licitação ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendo-lhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: advertência pelo atraso, multa de 10% do total da dispensa para o caso de atraso corrido ou em situações que acarretem prejuízo a administração, multa de 10% do total da dispensa para o caso de entrega imperfeita do objeto, multa de 20% sobre o valor total da dispensa se deixar de entregar os itens, no prazo determinado, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A estimativa de preços balizadores foram adquiridas através de fornecedores com o valor total de R$ 832,50.